Crise
Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nery Machado Filho, confirmou que sete contratos para execução de obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), têm indícios de sobrepreço que chegam a R$ 1,4 bilhão. A audiência pública para discutir a situação da Repar, realizada nesta quarta-feira (23), foi pedida pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
O indício de sobrepreço chega a 23% do valor total dos contratos, que soma R$ 7,7 bilhões. O secretário informou ainda que a análise inicial de 19 contratos para a modernização da refinaria fez com que o TCU sugerisse a inclusão de toda a obra de modernização no quadro-bloqueio do Orçamento da União, recomendação acatada pelo Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, vetou a inclusão da obra no quadro-bloqueio.
Eduardo Nery Machado Filho enfatizou que, assim, a obra nunca foi interrompida, pois em 2010 o tribunal reviu a recomendação de paralisação, uma vez que 90% dela já havia sido concluída e o custo da suspensão seria maior do que o que ainda poderia ser economizado com a correção do sobrepreço.
Respondendo ao senador Alvaro Dias, o secretário-adjunto de Planejamento e Procedimento do TCU, Marcelo Luiz Souza da Eira, disse que seria muito difícil para a Petrobras ser restituída dos R$ 1,4 milhões que pode ter pago a mais pela obra. Para o senador, é um "prejuízo irrecuperável".
Também em resposta ao requerente da audiência, o secretário de Fiscalização de Obras disse que o tribunal não comete, em suas auditorias e fiscalizações, os "erros amadores" dos quais é frequentemente acusado. Disse que as auditorias feitas em obras da estatal levam em conta todas as particularidades do setor petrolífero e são considerados até mesmo custos extras originados de cuidados que a empresa tem com os operários, como ar-condicionado nos alojamentos. Mas que o sobrepreço é constatado nos próprios insumos – como o preço de um saco de cimento ou o custo de uma hora de uso de uma retroescavadeira -, cujas tabelas de referência de preço são obtidas com a própria Petrobras ou com seus fornecedores.
O delegado federal Felipe Eduardo Hideo Hayashi, outro a falar na audiência, limitou-se a dizer que o inquérito que investiga o sobrepreço, embora tenha sido aberto em fevereiro, está ainda em sua fase inicial. O policial afirmou que ainda precisa receber documentos mais detalhados do TCU – cuja auditoria motivou a abertura do inquérito – e determinar a realização de várias perícias in loco.
Controvérsias
A presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), indagou se ainda falta alguma regulamentação para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Eduardo Nery Machado Filho lamentou que, passados quase 20 anos de sua sanção, alguns aspectos da lei ainda causam controvérsias, como, por exemplo, que informações devem obrigatoriamente constar do projeto básico de uma obra.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou que a paralisação de obras causa muitos prejuízos ao erário e perguntou se não havia outra solução a não ser recomendar sua interrupção. Marcelo Luiz Souza da Eira respondeu que, em levantamento realizado em 2007, apenas 2% das obras paralisadas tinham tido sua execução suspensa por sugestão do tribunal. A maioria delas foi parada por falta de um projeto básico eficiente, que resulta na carência de recursos para sua execução e conclusão.
O requerimento de Alvaro Dias baseou-se em reportagem da revista Época, que, em sua edição de 10 de outubro, revelou o sobrepreço constatado na auditoria do TCU.