A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta sexta-feira, 13, em sua página pessoal no Facebook que a redução do volume de restos a pagar inscritos para 2017 é um fator importante para permitir o "início da vigência organizada" do teto de gastos e primeiro passo para que o País retome o equilíbrio fiscal. O governo federal inscreveu R$ 148,2 bilhões em despesas de exercícios anteriores (os chamados restos a pagar) para este ano, R$ 37,5 bilhões a menos do que no ano passado, o que representa menor pressão fiscal para a realização de despesas em 2017, segundo o Tesouro.
Ana Paula notou que o volume atual de restos a pagar representa uma redução de 25% em termos reais (já descontada a inflação) em relação ao inscrito em 2016. A queda, de acordo com a secretária, é "fruto de um trabalho diligente do governo federal para assegurar uma execução fiscal responsável, cuidadosa e transparente".
"A redução de restos a pagar nessa magnitude é um fator importante para permitir o início da vigência organizada do teto de gastos da despesa pública. É um importante primeiro passo para retomarmos o equilíbrio fiscal necessário à volta do crescimento e da geração de empregos", disse Ana Paula. A ideia do Tesouro é publicar todo ano o Relatório de Avaliação de Restos a Pagar para "ampliar a transparência sobre esse tema".
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Áreas
Segundo o Tesouro, houve redução no estoque de restos a pagar em todas as áreas de alocação de despesas, exceto na Agricultura, em que os passivos inscritos totalizaram R$ 7,126 bilhões em 2017 (alta nominal de 17,1% em relação ao ano passado). O recuo mais expressivo, por sua vez, se deu na Assistência Social, cujos restos a pagar passaram a R$ 2,842 bilhões este ano, queda nominal de 47,3%.
Em relação ao tipo de despesa, os restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 33,822 bilhões em 2017, queda de 30,9% em relação ao ano passado. A diferença, em valores absolutos, é de R$ 15,1 bilhões. Nos demais investimentos, os passivos inscritos totalizaram R$ 27,1 bilhões este ano, recuo nominal de 3,2% ante 2016.