Crise
Faltam cinco dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Até o início da tarde de hoje (27) a Receita Federal tinha recebido 14,6 milhões de declarações, o que corresponde a 60,83% do total estimado para 2010, que é de 24 milhões.
O pico de entrega na internet hoje chegou 88,568 mil por hora às 10 horas, mas são números que variam a todo instante. O prazo termina sexta-feira, 30 de abril, e quem não enviar as informações pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
Há mais de quinze anos que a Receita Federal não prorroga o prazo de entrega da declaração. A Receita lembra que o contribuinte não deve deixar para a última hora, pois pode encontrar problemas diversos, como falha na conexão com a internet ou no próprio computador onde está sendo feita a declaração.
Neste ano quem foi apenas sócio de empresas e não tem mais nenhum tipo de obrigação perante o Fisco não precisa declarar. O mesmo ocorre para que tinha patrimônio até R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2009.
Antes, esse limite era de R$ 80 mil. Por outro lado, estão obrigadas a declarar, entre outros, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado segundo as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010.
Além da internet, a declaração também pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário de papel, nos Correios e nas lojas franqueadas ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte, no horário de expediente de cada instituição.
Quanto ao prazo, é importante o contribuinte ficar atento porque de acordo com a Instrução Normativa 1.007 da Receita Federal, o serviço de recepção das declarações pela internet, será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril. Quem for entregar a declaração por outros meios, deve observar o horário de funcionamento de cada agência bancária ou dos Correios.