Crise
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina iniciu nesta segunda-feira (21), a Operação Crédito Zero com o objetivo de acabar com o creditamento indevido de suposto imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre a compra de materiais isentos ou não tributados.
O delegado adjunto da Receita Federal em Londrina, David José de Oliveira, explicou que muitas empresas de Londrina e região fizeram a aquisição de insumos industrializados que não são tributados e mesmo assim fizeram um crédito indevido do material. Com isso foi identificado através de estudos feitos pela Receita a utilização de mais de R$ 57 milhões com a dedução deste imposto indevido reduzindo o tributo a ser recolhido.
"As empresas estão sendo intimadas a se debitarem do imposto que se creditou indevidamente por ocasião da compra de insumos, materiais e as embalagens. Produtos que não eram tributados pelo IPI, portanto não teve débito desse imposto, e elas utilizaram indevidamente um crédito, gerando uma redução no imposto a pagar por parte das indústrias".
As empresas intimadas pela Receita deverão retificar o valor do crédito indevido não debitados por meio do imposto de renda. Caso a empresa não faça a retificação estará sujeita aos autos de infração em que além do tributo serão cobrados juros e multa de ofício, que variam entre 75% até 225% do valor dos tributos apurados, e também possível responsabilização criminal.