A Receita Estadual notificou 64 empresas de Londrina e de municípios da região que teriam sonegado R$ 45 milhões em ICMS por meio do crédito indevido do imposto estadual. Conforme o órgão, as firmas teriam emitido notas fiscais de compras de mercadorias para fornecedores de outros estados que estão com os seus registros cancelados ou baixados junto ao fisco de origem. As informações são da rádio Paiquerê AM.
O delegado da Receita na região de Londrina, Marcelo Muller Melle, contou que as empresas começaram a ser notificadas nesta semana, após a conclusão do primeiro levantamento da chamada Operação Créditos. Ele também descartou uma possível relação entre o levantamento feito pela Receita com as investigações do Ministério Público (MP) relacionadas ao suposto esquema de cobrança de propina descoberto dentro da sede do órgão em Londrina. "Na realidade, a operação foi criada a partir do momento que começou a ser divulgada a existência de um grande volume de créditos falsos e, também, da criação de empresas apenas para a venda de documentos fiscais", explicou.
Conforme o delegado, o próprio sistema da Receita Estadual fez o levantamento das empresas notificadas, levando em conta o fato de elas terem comprado mercadorias de firmas que, atualmente, não existem mais. Melle lembrou, ainda, que a suposta sonegação ainda não foi comprovada, e que os empresários terão o direito de comprovar que fizeram a operação de crédito. "A empresa só precisa apresentar documentos que comprovem que ela, de fato, pagou o fornecedor", disse.
As firmas notificadas terão 15 dias para esclarecer os questionamentos da Receita Estadual e apresentar defesa prévia. Caso isso não ocorra dentro do prazo estipulado, as empresas podem ser autuadas pelo órgão. (com informações da rádio Paiquerê AM)