Crise
A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infração praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014 (Ano calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização em pessoas físicas, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung.
"A nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares", disse Jung.
Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica, por exemplo, de onde estão partindo as fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da Receita identificam também o endereço MAC – Mídia Access Control – que é um código capaz de identificar o endereço físico de cada dispositivo conectado à rede.
Ígaro Jung informou que com o aprimoramento da fiscalização a Receita iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajustes anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.
"Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam expertos que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia", explicou Ìagaro. Ele destacou que, com os sistemas informatizados mais inteligentes e a evolução dos bancos de dados, foram identificados 502 contribuintes que tinham a mesma empregada doméstica. "Nesse caso estamos com uma operação de busca e apreensão em andamento".
Também foi identificado um profissional que fazia declarações na qual todos os contribuintes passaram a ser identificados irregularmente como divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.
Em 2014 foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões. Entre as autuações estão profissionais liberais, proprietário e dirigentes de empresas, profissionais de ensino técnico de outra natureza, funcionários públicos, aposentados e autônomos.
O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br e solicitar, online, um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências poderá fazer a auto-regularização."Os profissionais liberais que prestam serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita. Ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração prestada pelas empresas".
A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Íagaro.