O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, argumentou nesta sexta-feira (27) que ainda é muito cedo para se produzir uma previsão para a arrecadação de 2017. Em 2016, a receitas recuaram 2,97% ante 2015.
"Há sinalizações positivas em termos de confiança e esperamos que isso afete as receitas. O final de 2016 já trouxe um ritmo menor de queda na arrecadação, mas ainda não podemos dizer em que velocidade esse movimento continuará", limitou-se a responder. "À medida que novos indicadores sobre a atividade econômica sejam divulgados, teremos condições melhores de realizar uma previsões", completou.
Malaquias também avaliou ser difícil fazer uma previsão sobre impacto de reversão de desonerações em 2017. No passado, a renúncia fiscal do governo federal ficou em R$ 90,676 bilhões, abaixo dos R$ 105,308 bilhões de 2015.
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"Não necessariamente as empresas voltarão a pagar o mesmo patamar de tributo, pois podem alterar suas estruturas de produção quando um determinado produto volta a ter uma alíquota. Já a desoneração da folha de pagamentos tem uma recomposição de arrecadação mais direta", argumentou.
Trajetória ascendente
Malaquias avaliou que a queda de 2,97% na arrecadação acumulada em 2016 - que somou R$ 1,289 trilhão - na comparação com o resultado de 2015 mostra que o recuo nas receitas está sendo suavizado.
Até setembro, o recuo nessa comparação vinha sendo sempre superior a 7%, mas, após o reforço de R$ 47 bilhões em outubro com as receitas de imposto e multa do Programa de Repatriação de Ativos no Exterior, a queda se estabilizou em torno de 3%. "A trajetória da arrecadação é ascendente, no sentido de redução da queda nas receitas", alegou.
Malaquias voltou a afirmar que o desempenho dos indicadores macroeconômicos ajuda a explicar a queda na arrecadação. Em dezembro, a queda real das receitas em relação ao mesmo mês de 2015 foi de 1,19%.
Olhando por tributo, Malaquias destacou as quedas em 2016 no PIS/Cofins (-6,89%) e no Imposto de Importação (-26,05%), vinculadas à menor renda disponível aos consumidores. "Os tributos sobre consumo sofrem forte impacto devido à menor renda das famílias", alegou.
Arrecadação do setor financeiro
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal destacou o crescimento de 48,42% na arrecadação da estimativa mensal do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro em 2016. No ano passado, esses tributos pagos pelas instituições financeiras chegaram a R$ 36,079 bilhões, ante 24,308 bilhões do ano anterior.
Ele ponderou, no entanto, que o movimento se deve à base retraída de comparação em 2015, quando as estimativas se mostraram bastante abaixo do efetivamente realizado pelo setor.
"Já em 2016 o setor apresentou uma expectativa de uma realização de lucros maior. Lembrando que o valor arrecadado sofrerá ajuste no primeiro trimestre de 2017, e as empresas que realizaram menos lucros que o estimado poderão compensar esses valores como créditos tributários", explicou.
Malaquias também citou que a alta taxa de juros no ano passado proporcionou à Receita um aumento na arrecadação do IR sobre Rendimentos de Capital. Em 2016, essa rubrica chegou a R$ 60,120 bilhões, com alta real de 4,06% ante 2015.