Crise
A partir desta terça-feira (3), pelo menos 15 servidores públicos do Poder Executivo receberão contracheque maior. Eles foram beneficiados com a elevação do teto salarial para o funcionalismo público, que entrou em vigor em outubro e será pago nesta terça-feira.
No fim de setembro, o Senado aprovou a elevação do teto salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 24,5 mil para R$ 25.725. Como o aumento será retroativo a 1º de setembro, os servidores receberão não apenas o reajuste referente a outubro, mas a diferença que deixou de ser paga no mês anterior.
A lei aprovada pelo Congresso estabelece novo reajuste em fevereiro, quando o teto passará para R$ 26.723. Os aumentos foram de 5% nessa etapa a setembro e de 3,88% no início do próximo ano, mas foram menores que os 14,09% que constavam na proposta original, o que equivaleria a um teto de R$ 27.952.
Maior remuneração no funcionalismo público federal, o subsídio de ministro do STF não sofria reajuste desde 2005. No início de setembro, o Supremo, que pode propor alterações nos salários dos servidores do Judiciário, enviou ao Congresso projeto de lei com o aumento.
Oficialmente, a maior remuneração no Poder Executivo Federal é de R$ 19.699,82 mensais, pagos aos delegados e peritos criminais da Polícia Federal. No entanto, alguns servidores conseguem, por meio de sentenças judiciais, pelo acúmulo de gratificações e funções de confiança, ganhar mais que os policiais federais e até elevar o salário para além do teto.
Caso a remuneração supere o teto, o governo é obrigado a cortar a diferença e igualar o salário ao valor máximo estabelecido em lei. Apesar disso, alguns servidores conseguem, na Justiça, impedir o abatimento e recebem mais que o teto.
Na última quinta-feira (29), o Ministério do Planejamento divulgou, no Diário Oficial da União, as maiores e menores remunerações no Poder Executivo Federal. Segundo o levantamento, 22 servidores são abrangidos pelo teto ou ganham mais que o limite máximo. Conforme a portaria publicada, 15 funcionários terão aumento após o reajuste para os ministros do Supremo. O restante continuará a ganhar o mesmo porque já recebe acima do teto.
O número de servidores beneficiados, na verdade, pode ser maior porque o levantamento leva em conta apenas as maiores remunerações em cada órgão federal. Dessa forma, a divulgação ignora casos em que mais de um servidor no mesmo órgão é abrangido pelo teto.
A elevação do teto reduzirá de oito para cinco o total de servidores do Executivo que recebe mais que o limite. A maior remuneração paga pelo serviço público federal é a de um servidor da Universidade Federal do Ceará. Por causa de uma sentença judicial, ele conquistou o direito de receber R$ 46.138,45 mensais. Sobre esse valor incide um desconto de R$ 9.002,35, o que reduz o salário final para R$ 37.136,10.
Existem ainda quatro casos de servidores com salários superiores ao novo teto salarial: um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 33.232.39), um na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78), um na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 29.388,14) e um na Universidade Federal do Acre (R$ 28.285,37).
Com o teto antigo, de R$ 24,5 mil, haveria mais três casos de remunerações acima do limite: um na Universidade Federal de Uberlândia (R$ 25.248,06), um na Universidade Federal de Ouro Preto (R$ 25.261,71) e um no Ministério da Agricultura (R$ 24.500,01).