Crise
A queda na arrecadação tributária em julho e nos sete primeiros meses do ano continua refletindo a retração na atividade econômica, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. "A queda é explicada por uma conjugação de fatores, todos vinculados à atividade econômica. A desaceleração impactou fortemente", disse.
Malaquias ressaltou que os setores da economia que apresentam o melhor desempenho em 2015 - agronegócio e agricultura - refletem pouco na receita tributária. "É importante que se faça essa análise, de como a arrecadação se adere ao comportamento da economia. Não é [um impacto] retilíneo", afirmou.
"Alguns tributos têm um comportamento muito aderente ao consumo, ao desempenho da indústria, à perspectiva de resultados positivos. Identificamos que alguns setores que contribuíram positivamente para o PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] foram o agronegócio, o setor de serviços e as exportações. Quando contribuem para o PIB, temos de investigar em que medida isso interfere na tributação. Tivemos desempenho positivo no agronegócio, mas ele é um setor fortemente desonerado e o mesmo ocorre com as exportações."
Questionado se os dois setores deveriam passar por mudanças na tributação para ajudar a aumentar a arrecadação, Malaquias informou que "de jeito nenhum" e que medidas para melhorar a atividade econômica e a receita tributária já estão em curso. "Várias medidas estão sendo trabalhadas visando à retomada do crescimento e da arrecadação. É nesse sentido que a gente tem de trabalhar."
Com relação ao impacto das desonerações tributárias na arrecadação, Claudemir Malaquias destacou que a desoneração da folha de pagamento já perdeu impacto em julho, respondendo por uma renúncia fiscal de R$ 7,74 bilhões, 3,34% inferior à registrada no mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, a renúncia, que soma R$ 62,6 bilhões, ainda supera em 11,76% a do mesmo período de 2014.
Segundo Malaquias, a aprovação da Lei Complementar 147, que incluiu mais de 50 setores no Simples Nacional, também foi responsável pelo peso das desonerações na queda da arrecadação. "Um total de 93% dos contribuintes que, em janeiro, fizeram a opção pelo Simples, já eram contribuintes em outra forma de tributação. Como o Simples tem uma carga [tributária] menor, recolhe-se menos."
De janeiro a julho, a renúncia fiscal por causa do Simples Nacional somou R$ 6,77 bilhões, 55,4% a mais que em igual período de 2014.