Crise
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa se reuniu nesta quarta-feira (29), no final da tarde, para discutir e votar pauta composta por sete proposições, entre elas o projeto de lei nº 945/11, de autoria de seu presidente, deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), instituindo a ExpoLondrina como a feira agropecuária oficial do Paraná, e incluindo o evento no calendário oficial do Estado. A matéria, que foi aprovada, tramita em regime de urgência.
Entre as propostas que tiveram parecer favorável da comissão em sua primeira sessão ordinária do ano estão o projeto de lei nº 559/2011, do deputado Fernando Scanavacca (PDT), dispondo sobre convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios, visando a estimular que as prefeituras contem com um técnico agrícola, um médico veterinário ou engenheiro agrônomo em seu quadro de pessoal, de modo a garantir atendimento apropriado à agricultura local; o projeto de lei nº 881/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado na data de 28 de julho; e o projeto de lei nº 911/11, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), reconhecendo o município de Faxinal como a capital do tomate em estufa.
Também foram acolhidos pela comissão técnica permanente o projeto de lei nº 570/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), dispondo sobre a prevenção e o combate às doenças decorrentes da exposição à luz solar do trabalhador rural, do pescador e do agricultor; e o projeto de lei nº 602/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), alterando dispositivos da Lei nº 15.563, de 04 de julho de 2007, que trata da implantação de programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, da reutilização e reciclagem dos materiais utilizados em órgãos da administração pública. O projeto de lei nº 675/11, do deputado André Bueno (PDT), instituindo a política estadual de agroindústria familiar, teve a votação adiada a pedido do relator, deputado Elton Welter (PT).