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Projeto quer mudar contratação de diaristas

18 jun 2012 às 11:05

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que muda a forma de contratação de empregadas domésticas diaristas.

De acordo com o projeto, as diaristas só podem trabalhar na mesma casa uma vez por semana sem que seja assinada carteira de trabalho. De acordo com a legislação atual, a regra vale para até dois dias.

Com a mudança, a diarista fica desobrigada a apresentar comprovantes da contribuição previdenciária de autônoma para o empregador (com informações do jornal Folha de S. Paulo)


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