Crise
O Projeto de Lei Complementar PLP 573/10, que prevê redução do imposto pago pelas padarias com objetivo de provocar uma queda no preço do pão, está em processo de análise pela Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o objetivo do projeto é permitir o consumo do produto pela população de baixa renda no País.
"A renúncia fiscal será compensada com o atendimento da população de baixa ou nenhuma renda, de forma a combater a fome. Trata-se, na verdade, de uma ação social", afirmou a deputada.
Conforme informações da Agência Câmara, a proposta acrescenta item no Estatuto da Micro e Pequena Empresa para retirar, da base de cálculo usada para cobrança do Simples Nacional, as receitas brutas das empresas que produzem "pão do dia".
São definidos como pães do dia os pães, panhocas, broas, pão francês e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos (fubá, polvilho e similares) vendidos no próprio local de produção diretamente ao consumidor final.
A parlamentar revelou que o consumo anual de pão no Brasil é de 33,5 kg por pessoa, menor do que a quantidade recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), de 60 kg por pessoa por ano. Desde 1997 o consumo de pão no Brasil é estável.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida será votada pelo Plenário.