Crise
A Prefeitura de Londrina enviou ao Legislativo o projeto de lei 57/2013 com intuito de agilizar a aprovação de obras e concessão de alvarás por meio do processo simplificado de licenciamento de projetos arquitetônicos. Inicialmente, os principais beneficiados são residências unifamiliares e agrupadas (geminadas) e edificações de uso misto, residencial e comercial com área total à construir até 100 metros quadrados.
Mas, aprovação do projeto de lei também deve otimizar o trabalho de aprovação de processos mais complexos na Secretaria de Obras, onde aproximadamente 57% dos projetos aprovados correspondem às residências e pequenos comércios. "O objetivo é concentrar a capacidade técnica em assuntos mais complexos para acelerar a aprovação, o que é importante para o desenvolvimento da cidade. Esse pedido foi feito há mais de um ano e meio", comentou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon), Gerson Guariente Júnior.
Ele explicou que a aprovação simplificada ou detalhada dos projetos mais simples não altera os processos até 100 metros quadrados, mas lembrou que os técnicos continuarão a verificar os aspectos urbanísticos, como recuo frontal, rebaixamento de guias, uso e porte compatível com o zoneamento entre outros itens. De acordo com o projeto de lei, o requerente que não cumprir com os parâmetros deverá ser notificado para sanar em 30 dias as irregularidades.
Guariente destacou a aprovação do projeto deve diminuir para 15 dias a aprovação de processos mais simples e de 6 meses para até dois meses a aprovação dos mais complexos. "Existem projetos de indústrias e supermercado prontos, mas que ainda não foram aprovados. Há 10 anos, o processo simplificado passou a vigorar em Campinas e agilizou a aprovação e regularização das obras", ressaltou.
Cidades paranaenses como Foz do Iguaçu, Cascavel, Curitiba e Maringá também possuem leis semelhantes para aprovação das obras. "Quando um processo leva cerca de seis meses, a pessoa inconsequente inicia a obra e depois vai atrás da regularização. Além disso, algumas obras mais simples são feitas sem aprovação. O projeto também beneficia a fiscalização, já que o solicitante não vai correr risco de ser autuado com a aprovação e regularização mais rápidas. O Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea) se manifestou favorável a medida, que também valoriza o trabalho do profissional", avaliou Guariente.
Segundo o projeto de autoria do Executivo, no ano de 2011 foram aprovados aproximadamente 1.417.500,00 metros quadrados de área à construir e no ano passado, 2.698.500,00 metros quadrados de áreas à construir, o que significa aumento de 90%.
A reportagem do portal Bonde tentou entrar em contato com secretário de Obras, Sandro Nóbrega, que não atendeu as ligações e não foi localizado na secretaria.