Crise
A Junta Comercial do Paraná habilitou, nesta semana, o 50.º município ao Empresa Fácil, um programa de desburocratização de processos de registro empresarial. Por meio dele, a constituição, abertura de filial, alteração ou extinção de empresa podem ser realizadas diretamente no portal do programa. A Junta adotou o Empresa Fácil como única porta de formalização de empresas no Estado desde o início de março.
De forma rápida, o processo é acessado na Junta Comercial, onde é feita a pesquisa sobre o nome pretendido e o deferimento de inscrição no CNPJ, em convênio com a Receita Federal. Nos municípios já habilitados, as informações chegam simultaneamente à prefeitura, que realiza análise da viabilidade do local, sem a necessidade de o interessado deslocar-se entre esses dois polos.
MAIS 70 - Além das 50 prefeituras já homologadas no sistema, pelo menos outras 70 aderiram ao projeto e estão revendo e simplificando seus procedimentos para também se habilitarem. Para o trabalho, a Junta Comercial, gestora do processo, conta com o apoio do Sebrae-PR e da Associação de Municípios do Paraná.
O Empresa Fácil Paraná é parte do programa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Segundo o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, o Empresa Fácil tem dado nova dinâmica às empresas do Estado. "Entendemos que, ao simplificarmos todo o procedimento de formalização, alteração ou baixa de um negócio, conseguimos oferecer maior celeridade aos processos de que empresários e contadores dependem, fomentando a atividade empresarial em nosso Estado, com consequente geração de empregos e renda", disse Akel.
FACILITOU - Em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, o sistema entrou em operação plena há cerca de dois meses. "Com certeza facilitou", afirmou a assistente administrativa responsável pelo setor de alvará comercial da prefeitura, Rosimeri Rodolfo Depetris.
Antes, o interessado em constituir uma empresa precisava ir até o setor de Urbanismo da prefeitura para dar entrada na documentação. Também ia à Junta Comercial e à Receita apresentar os pedidos de constituição da empresa e de inscrição. De posse dos documentos, precisava retornar à prefeitura para protocolá-los, e, dependendo da atividade, ainda aguardava a vistoria.
Agora não mais. Depois de dar entrada no processo, que pode ser feito de casa mesmo, o contribuinte apenas aguarda o deferimento e, ao final, leva os documentos à Junta Comercial.
DE CINCO PARA DOIS - De acordo com Michele Campos, da Campos Contábil, também de Fazenda Rio Grande, o processo que iniciava com consulta à Junta e passava pela tramitação de documentos entre esse órgão e a prefeitura, demorava em torno de 15 dias. Com o Empresa Fácil, o tempo para se ter o alvará provisório reduziu-se para cerca de cinco dias. "É bem mais tranquilo", reforçou. Ela acredita que quanto mais o sistema for compreendido por todos os envolvidos na constituição de uma empresa, mais rápido ficará. "Se cada um cumprir sua parte, será cada vez mais ágil", afirmou.
O trabalho de integração também está sendo realizado com os órgãos de licenciamento, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretarias de Meio Ambiente e Fazenda.
DIDÁTICA - A página www.empresafacil.pr.gov.br apresenta, de forma didática, o procedimento para a abertura de empresas. Uma vez iniciado o processo, o empreendedor recebe um número de protocolo e pode acompanhar pela internet o andamento da solicitação. O presidente da Junta Comercial destacou que, mesmo que o município não esteja homologado na rede, o interessado pode utilizar o portal. "A nossa expectativa é que, até o fim de 2015, 200 municípios façam parte da Redesim e que essa integração seja concluída em todos os 399 municípios do Paraná até o fim de 2016", disse Ardisson Akel.