Crise
Computadores, tablets, celulares e produtos de informática produzidos em São Paulo podem ficar de 10% a 12% mais caros por causa de liminar concedida no dia 29 de outubro pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que suspende benefícios fiscais à produção de equipamentos de tecnologia da informação fabricados no estado.
A previsão é do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, o assunto foi discutido no encontro do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), que reuniu empresários e membros do governo no Ministério da Fazenda.
O ministro do STF concedeu a liminar a favor do governo do Amazonas, que questiona o tratamento diferenciado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dado pelo estado de São Paulo aos equipamentos de tecnologia da informação produzidos em seu território. A decisão vigorará até que o plenário do Supremo julgue a ação direta de inconstitucionalidade sobre o caso.
A decisão também afeta equipamentos periféricos de computadores, como impressoras e monitores. Para Barbato, a onda de questionamentos na Justiça sobre os incentivos fiscais concedidos aos estados dificulta as decisões de investimentos dos empresários. "Hoje, o fabricante de computadores e celular não sabe se é melhor investir em Manaus ou em São Paulo", disse.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também criticou a guerra fiscal. Segundo ele, o problema tem se repetido em outros setores da economia, que têm incentivos fiscais contestados na Justiça. "A guerra fiscal está criando uma insegurança jurídica no Brasil inteiro entre diversos setores, em grande, médias e pequenas empresas e em todos os estados", disse.
Segundo Andrade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo federal tem monitorado o assunto e prometeu marcar uma reunião com governadores, ainda sem data definida.