O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD), em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), realiza na próxima terça-feira (21) palestra sobre a Medida Provisória (MP) nº 764/2016. O encontro tem vagas limitadas e será realizado às 19 horas na Acil, localizada na rua Minas Gerais, 297. Para a inscrição, é necessário enviar e-mail com dados pessoais, com o nome, CPF e empresa em que atua, para o endereço [email protected].
Desde dezembro de 2016, novas regras do Governo Federal já estão em vigor, permitindo preços diferenciados de bens e serviços nos pagamentos à vista (dinheiro) ou a prazo (cartão de crédito, débito, crediário e cheque). Ou seja, os valores de bens e serviços pagos em dinheiro poderão ser menores, com desconto, em comparação aos valores pagos a prazo.
Segundo o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, a palestra tem o objetivo de conscientizar empresários e comerciantes sobre essas mudanças. "Em breve, o Procon-LD fará as fiscalizações e, caso os preços diferenciados não estejam divulgados da maneira correta, o comerciante poderá sofrer punições. Por isso começamos esse trabalho de conscientização, para tirar as dúvidas, esclarecer e orientar os empresários", explicou.
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O superintendente da Acil, Diego Menão, ressaltou que é papel da associação informar e orientar os empresários nos conteúdos que possam auxiliá-los a melhor conduzir seus negócios. "Houve um encontro de interesses, onde o Procon-LD mostrou abertura e a intenção de colaborar nesse processo, assim como orientar sobre as práticas corretas que os empresários devem cumprir. Com isso, vamos estabelecer uma relação cada vez melhor entre comerciantes e consumidores", afirmou.
Menão afirmou que as vagas são limitadas, e a procura pela palestra tem sido grande. "Estamos estudando a possibilidade de abrir nova turma, caso haja demanda. O evento é aberto a associados e não associados da Acil, e qualquer empresário ou pessoa interessada no assunto está convidada a participar", ressaltou.
A palestra será conduzida pela gerente de Fiscalização do Procon-LD, Pollyana Jucá Santana Coutinho. Durante a sessão, Pollyana irá apresentar a MP 764/2016, explicando o que é uma medida provisória e qual o seu teor. "Os participantes vão conhecer as regras que estão em vigor e o que o Procon-LD vai fiscalizar. Nossa expectativa é esclarecer sobre essa questão, que é uma situação nova, e orientar para que os demais direitos do consumidor não sejam infringidos", destacou.
Para a gerente de Fiscalização, as orientações são necessárias para que os consumidores não se sintam lesados no ato da compra. "A diferenciação de preços não pode violar o direito básico do consumidor de ter informações claras e precisas. E, ciente dessa medida, a população passa a fiscalizar e exigir essas informações. Nestes casos, se o consumidor só descobrir o valor do item na hora de pagar, é porque a prática está incorreta, e isso poderá ser denunciado ao Procon-LD para que sejam tomadas as medidas cabíveis", frisou.