Crise
Sonho de consumo de muitas pessoas, a compra de um veículo exige atenção para que sejam evitados problemas. No Procon-PR, a aquisição de veículos gerou, desde o início do ano até meados de junho, um total de 1564 atendimentos, sendo as principais queixas dos consumidores relacionadas a danos e defeitos, não cumprimento da oferta e cancelamento ou desistência da compra.
Pesquisar preços, verificar promoções e vantagens ofertadas é fundamental para quem quer comprar um veículo, orienta o Procon-PR. O consumidor precisa saber qual é o Custo Efetivo Total (CET) ao realizar um financiamento ou leasing, com informações sobre a taxa de juros da operação e os encargos incidentes.
A coordenadora Claudia Silvano alerta que as despesas de despachante e seguro do veículo só podem ser cobradas se o consumidor aceitar, lembrando que a contratação de seguro é de livre escolha. Ela informa que se houver liquidação antecipada da dívida, deverá ocorrer a redução proporcional referente à taxa de juros e demais acréscimos.
Em relação a financiamentos, vigora no Paraná liminar proibindo as instituições financeiras de cobrar dos consumidores a TAC (Taxa de Abertura de Crédito) ou qualquer outra taxa com outra denominação mas com a mesma finalidade. Em caso de cobrança da tarifa, o consumidor pode reclamar junto ao Procon-PR e solicitar a restituição do valor pago, devendo aguardar a decisão judicial final.
NEGATIVA DE VENDA – Algumas vezes, o consumidor encontra melhores ofertas e preços fora do local onde reside. Porém, também pode vir a enfrentar barreiras por parte de uma empresa, como a recusa em vender a compradores de outras cidades.
A negativa de venda a pessoas de outras localidades é uma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, no caso dessa ocorrência, o comprador deve procurar um órgão de defesa do consumidor e fazer sua reclamação. Também é possível propor uma ação judicial e registrar uma queixa junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para que sejam tomadas providências quanto à conduta da empresa.
CARRO USADO – Na compra de veículos usados, o Procon-PR recomenda atenção redobrada antes de fechar o negócio, verificando o estado em que ele se encontra e efetuando uma análise detalhada da documentação.
Nas compras em estabelecimentos comerciais, se o veículo apresentar problemas de fácil constatação, o CDC assegura um prazo de 90 dias para reclamar. Se não houver solução em 30 dias, o consumidor pode exigir a troca do veículo por outro igual ou semelhante, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço.
Se o veículo for adquirido de pessoa física cuja atividade não seja a revenda de veículos, o Código de Defesa do Consumidor não poderá ser aplicado. "Neste caso", explica a Coordenadora, "a questão deve ser levada ao Judiciário para ser aplicado o Código Civil, uma vez que a negociação não é considerada relação de consumo. "
Caso o veículo adquirido ainda tenha um período de garantia contratual, isto é, garantia de fábrica, ela continuará válida até o prazo expirar.