Crise
As prefeituras paranaenses investiram R$ 272 milhões a menos entre janeiro e agosto deste ano, a preços constantes (isto é, descontada a inflação). A redução foi de 39,2% com relação a igual período de 2008, o que revela forte impacto da crise financeira mundial sobre as finanças municipais. A constatação é do levantamento "Situação das Finanças dos Municípios do Paraná – Janeiro a Agosto de 2009", divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta quarta-feira (16 de dezembro).
A apresentação do levantamento foi realizada no Auditório do TCE. O evento, dirigido à imprensa, reuniu também dezenas de prefeitos, secretários de finanças municipais e especialistas em finanças públicas. Esta foi a primeira edição de um encontro que deverá ocorrer a cada dois meses.
A sondagem, realizada pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE, reúne informações de caráter econômico e financeiro de 255 dos 399 municípios paranaenses. Trata-se de uma amostra significativa, que representa 64% do universo. O documento tem por base os dados de prestações de contas enviados ao Tribunal pelas prefeituras, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
Pé no freio
"Após três anos de crescimento contínuo das despesas orçamentárias, pela primeira vez elas caíram", observa o analista de controle do TCE, Jorge Khalil Miski. Se no ano passado o agregado atingiu R$ 11,915 bilhões, entre janeiro e agosto de 2009 não passou dos R$ 11,557 bilhões. O fato de a pesquisa deste ano não contemplar, ainda, os meses de setembro a dezembro, não prejudica a análise, pois a tendência da curva é de queda. Isso indica que, até o final de 2009, o recuo pode ser ainda mais relevante.
A retração da economia internacional provocou um impacto maior sobre os municípios de pequeno e médio porte, indica a pesquisa. No período abordado, as despesas orçamentárias sofreram um recuo de R$ 358 milhões para o conjunto da amostra analisada. Deste total, R$ 254 milhões (ou 71%) referem-se a gastos que deixaram de ser executados em cidades com 10 mil a 300 mil habitantes.
No conjunto de cinco cidades paranaenses com mais de 300 mil habitantes – que inclui a Capital, com 1,8 milhão de pessoas – a retração das despesas orçamentárias foi de R$ 58 milhões, ou somente 16,2% do total. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, o recuo deste agregado foi ainda menor: R$ 45 milhões, o que representou apenas 12,6% de R$ 358 milhões.
O que se pode depreender dos dados revelados é que, aparentemente, os gestores municipais, de uma forma geral, cortaram gastos para se adaptar à conjuntura de crise. O levantamento do TCE revela que, além dos investimentos, foi verificado recuo no item "outras despesas correntes" – que inclui a contratação de serviços e terceirização. Neste caso, a redução entre janeiro e agosto deste ano foi de R$ 301 milhões, ou 7,7% em relação a igual período de 2008.
Receitas
Do lado das receitas, constatou-se uma redução significativa dos recursos oriundos das chamadas "fontes livres", ou seja, dinheiro que não tem destinação pré-definida. Neste caso, a queda foi de R$ 440,1 milhões no período pesquisado, ou 10,1%. Ao mesmo tempo, as receitas originadas com operações de crédito e alienação de bens sofreram recuo de R$ 58,8 milhões, ou 40,5%.
Por sua vez, as receitas vinculadas, que têm utilização definida por lei ou pela Constituição, apresentaram aumento de R$ 125,4 milhões (+ 5,7%). Já as transferências voluntárias, que são aquelas definidas em cada processo orçamentário e resultam de negociações entre autoridades centrais, governos estaduais, municipais e os representantes no parlamento, cresceram R$ 15,1 milhões (+1,6%).