Crise
A Câmara Municipal de Londrina começou a discutir na tarde desta quinta-feira (19) o projeto de lei 58/2013 que aumenta o percentual de multa cobrado do contribuinte inadimplente. A matéria, de autoria do Executivo, prevê alteração do Código Tributário Municipal.
Atualmente, a falta de pontualidade no pagamento gera cobrança de 1% de juros ao mês e multa de 2% sobre o valor da dívida, independente do tempo transcorrido do vencimento. Se o projeto for aprovado, a multa pode variar de 0,33% ao dia após o vencimento até o percentual máximo de 20%.
O secretário de Fazenda, Paulo Bento, foi até a Câmara para esclarecer o projeto aos vereadores. De acordo com ele, o objetivo é aumentar a arrecadação municipal com a cobrança voltada, principalmente, para os grandes devedores. "Temos que nos preocupar com os pequenos, mas estamos muito mais preocupados com os grandes devedores. Eles têm interesse em não pagar os tributos, pois a multa é muito pequena. A multa de 2% para o grande devedor não significa nada, mas é muito importante para o município", afirmou.
Bento explicou que com a multa a 0,33% ao dia, o contribuinte que se descuidou da data do vencimento tem um período para quitar a dívida antes de atingir os 2%. "A maioria dos pequenos devedores pagam. Eles não são o problema. Os pequenos só não pagam se enfrentam dificuldades, mas os grandes usam o benefício para não pagar e esperam ter alguma vantagem no final do ano", avaliou.
O secretário informou que do total previsto para o IPTU de 2013, o município ainda precisa receber R$ 26 milhões de contribuinte que não quitaram a dívida à vista e nem optaram pelo parcelamento. "Com 2%, esse valor dará R$ 526 mil de multa. Com 20%, o montante sobe para R$ 5,2 milhões. O objetivo do município não é receber um valor ou outro da multa, mas arrecadar os R$ 26 milhões que é necessário", comparou Bento, que defende que a multa seria um mecanismo para melhorar a arrecadação. A taxa de inadimplência no IPTU é de 20%.
O projeto recebeu a emenda modificativa n° 1, de autoria do vereador Professor Fabinho (PPS), limitando a multa diária até o percentual máximo de 10%. Após manifestações contrárias de alguns parlamentares, a matéria foi retirada da pauta por cinco sessões a pedido da líder do prefeito na Câmara, Elza Correia (PMDB).