Com o objetivo de equacionar o déficit previsto para o ano de 2017, no total de R$120.746.904,02, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, autorizou um pacote de medidas para redução dos gastos públicos. Na edição nº 3.181 do Jornal Oficial foi publicado o Decreto Municipal nº 33, que determinou o contingenciamento de 40% das despesas de custeio, e de 100% dos investimentos, exceto em educação e saúde, que deverão ter autorização prévia do prefeito e do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e de Fazenda.
Por meio do decreto de contingenciamento, a previsão é de que a economia para os cofres públicos com despesas de custeio e investimento seja de R$39milhões. Também foi suspensa a realização de concursos públicos e a contratação de servidores, exceto para reposição de profissionais da Educação e da Saúde.
Entre as propostas para redução de gastos da Prefeitura, está a meta de redução em 20% nos gastos com água, energia elétrica e telefone, comparado ao ano de 2016. Isso representa uma economia de, aproximadamente, R$ 700mil nas faturas de água, R$ 1.546.000,00 em energia elétrica e R$865mil em telefonia.
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Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e de Fazenda, Edson de Souza, o conjunto de medidas implementadas tem a finalidade de viabilizar a administração do déficit. "Todas elas contam diretamente com a colaboração dos servidores públicos municipais, no sentido de reduzir as despesas e otimizar a receita. Temos um conjunto de dez mil servidores, e se todos participarem, teremos um resultado significativo na economia que estamos projetando", frisou.
Também foi criado o Comitê de Propostas e de Reequilíbrio Orçamentário, Financeiro, e Verificação de Metas e Resultados. A ideia é debater, junto com a sociedade organizada, propostas que deverão ser tomadas para que a Prefeitura possa readequar o débito existente hoje.
O Comitê de Propostas e de Reequilíbrio Orçamentário, Financeiro e Verificação de Metas e Resultados deve ser formado por integrantes da Controladoria-Geral do Município; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Secretaria Municipal de Fazenda; sociedade civil organizada; Câmara Municipal; Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv).
Reforma Administrativa
Como parte das medidas para reorganização administrativa da Prefeitura, foi criado o Comitê da Reforma Administrativa. O grupo é composto por representantes da sociedade civil organizada, Câmara Municipal, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Governo, secretarias municipais de Planejamento e Fazenda, Caapsml, Assessoria Especial de Projetos Estratégicos e Sindserv.
O horário de funcionamento do prédio administrativo da Prefeitura foi unificado, por meio do Decreto Municipal nº 206, publicado na edição do dia 6, do Jornal Oficial. A partir desta quarta-feira (8), com exceção de alguns setores como o Suporte de Informática e a Ouvidoria-Geral do Município, o novo horário de expediente será das 12 às 18 horas.
A mudança também se refere aos órgãos da administração indireta, como Ippul, Caapsml, FEL e Acesf. Não houve alteração no tempo do expediente dos servidores, que continua em seis horas diárias. "A nossa prioridade é garantir a prestação de serviços de qualidade para os contribuintes. Ao mesmo tempo, precisamos implementar medidas de contenção de despesas. Com a concentração dos servidores atuando no mesmo horário, promovemos essa reforma institucional, que vai refletir em melhora no fluxo de atendimento para a população", explicou Souza.