Crise
Na última semana, a Vara Cível de Nova Esperança, na região Norte-Central do Estado, condenou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, a Associação dos Agricultores Familiares Vale do Rio Uruguai e seus respectivos presidentes a ressarcir consumidores lesados com a cobrança de "garantia" após promessa de financiamento para casa própria. O caso ocorreu em 2012 e foi objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná.
Na ação, o MP-PR relata que o Sindicato e a Associação receberam o valor individual de R$ 250 de mais de 300 pessoas, com a promessa de que estas receberiam crédito e/ou recursos financeiros do governo federal para a aquisição, construção ou reforma de casa própria. Entretanto, mesmo com diversos recibos atestando o pagamento, anexados aos autos, nenhuma das pessoas obteve o crédito prometido.
A Justiça determinou aos requeridos o ressarcimento de todos os consumidores que tiverem o recibo do pagamento. Na ação, o MP-PR havia pedido, ainda, a responsabilização do Sindicato, da Associação e de seus presidentes por danos morais individuais e coletivos, o que foi afastado pela Justiça. A Promotoria recorrerá da decisão, postulando também a condenação por danos morais.