Crise
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem o parecer preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Plano Plurianual 2012-2015. O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo federal. Está no texto a previsão de gastos de R$ 18 bilhões em mobilidade urbana nas 12 cidades que vão sediar a Copa do Mundo em 2014 e a duplicação da capacidade dos principais aeroportos brasileiros, considerados um gargalo da infraestrutura nacional.
Com a aprovação será aberto agora o prazo de emendas ao PPA. Nesta fase as bancadas, as comissões temáticas do Congresso e os deputados e senadores poderão sugerir mudanças no texto.
Segundo o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG), o PPA está sendo conduzido de forma conjunta ao Orçamento do próximo ano. Em ambos os casos não há previsão para reajuste de pessoal, como o reivindicado pelo Judiciário, mas está aberta a possibilidade de atender a essas demandas em etapas posteriores da tramitação.
Gastos. O PPA prevê gastos de R$ 1,4 trilhão na Previdência Social até 2015 e mais R$ 316,7 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS). O Plano Brasil sem Miséria, lançado em junho, deve receber cerca de R$ 20 bilhões por ano, considerando-se a ampliação do Bolsa Família para mais 800 mil famílias. Atualmente o programa atende 13 milhões de famílias.
Na área de infraestrutura a maior fatia dos recursos vai para as ações de moradia popular, em especial com o programa Minha Casa, Minha Vida, que receberá R$ 389,7 bilhões. A previsão é construir mais 2 milhões de moradias até o fim do atual governo em 2014.
A área de petróleo e gás receberá R$ 227,7 bilhões, sendo que a estimativa do projeto é de que, nos próximos quatro anos, o País esteja produzindo 3,1 milhão de barris por dia.