Crise
A Polícia Federal vai investigar a suspeita de atuação coordenada de escritórios de advocacia para lesar o Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS) em ações que cobram o seguro habitacional de financiamentos concedidos há mais de 30 anos para moradias populares. O foco será verificar se houve fraude na atuação dos advogados e pelas pessoas beneficiadas com os processos judiciais. Conforme revelou a Agência Estado, na última sexta-feira, aproximadamente 28 mil ações em todo o Brasil cobram o seguro habitacional com cobertura do FCVS, que podem levar a um rombo de mais de R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
O diretor jurídico da Caixa, Jailton da Silveira, disse que os advogados que estão assumindo a defesa das ações farão uma análise dos processos. Identificada a fraude, a denúncia será encaminhada para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal. Este último já abriu investigação preliminar com base nos indícios encaminhados pelo governo. "Se o cenário que passaram para a gente for verdadeiro, a gente vai de fato identificar problemas de fraudes. Deve ter caso que é legítimo, mas a curva é estranha. Não tem lógica", afirmou Silveira.
''Indústria''
Segundo documentos enviados pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) ao governo, "uma verdadeira indústria" foi instalada por escritórios de advocacia para cobrar seguros habitacionais cobertos pelo FCVS, que é administrado pela Caixa e, em última instância, tem o respaldo financeiro do Tesouro. Há suspeita também de envolvimento da Justiça em alguns Estados na execução das sentenças.
"A nossa estratégia vai ser a cada caso que a Caixa identificar indício de fraude fazer a denúncia na Polícia Federal", disse o diretor jurídico. A Caixa quer identificar se os beneficiados pelas ações tinham de fato seguro e a legalidade dos laudos apresentados à Justiça sobre as condições dos imóveis.
"Serão 28 mil discussões no processo. Rachou não rachou (o imóvel). Morreu não morreu (o mutuário). Tinha seguro? Tem casos que nunca teve financiamento, então nunca teve seguro", explicou Silveira. Segundo ele, serão avaliadas as responsabilidades de cada parte no processo. "Se não teve seguro, ou é fraude ou é falha na defesa. Vamos olhar", afirmou.
Até o final do ano passado, a defesa das ações contra o FCVS era feita pelas seguradoras. Caso elas perdessem o processo, as indenizações eram ressarcidas às seguradoras pelo fundo. O superintendente Nacional da Caixa, Jucemar Imperatori, responsável pelo setor que analisa os pedidos de ressarcimento, disse que será verificado se houve falha das seguradoras na defesa dos processos. Caso haja problemas, o Caixa não fará a cobertura dos seguros.