A Prefeitura de Londrina inicia nesta segunda-feira (3) a negociação com devedores para o perdão de multas e juros de impostos atrasados. O Programa de Regularização Fiscal (Profis) foi aprovado na última quinta-feira (29) pela Câmara Municipal de Londrina (CML) e sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) na mesma semana para acelerar o incremento da arrecadação dos cofres públicos em R$ 21 milhões neste ano.
Podem ser incluídos no Profis quaisquer taxas e impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), atrasados até o mês de junho. Os pagamentos realizados à vista até 31 de outubro terão o perdão integral de juros e multas. Para quitação em uma parcela em novembro o desconto é de 90% sobre juros e multas e, em dezembro, chega a 80%.
Também é possível parcelar os pagamentos, mas os descontos em juros e o números de parcelas diminuem à medida que chega dezembro, quando encerra a vigência do programa. Até 31 de julho, é possível parcelar em até seis vezes, mas, em novembro, só é possível acordar dois pagamentos - em dezembro, não serão permitidos parcelamentos. Além disso, entre julho e setembro, o abatimento das multas e juros chegam a 95% e, em outubro e novembro, será de 85%.
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Mais tempo para planejar
O secretário municipal da Fazenda, Edson Antônio de Souza, diz que a "pressa" em aprovar a proposta é permitir um parcelamento maior para os contribuintes regularizarem a situação, além do incremento nas receitas. "Nós temos um problema financeiro este ano, que era um déficit de R$ 120 milhões em janeiro, mas já havia reduzido para R$ 74 milhões em abril. O Profis é uma das ações para sanar as contas", afirma.
A prefeitura tem mais de R$ 1,3 bilhão inscritos na dívida ativa, mas avalia que apenas R$ 600 milhões são recebíveis. Com o Profis, a administração municipal deixaria de receber cerca de R$ 14 milhões referentes aos juros e multas. "Mas elas são consideradas penalizações, por isso [o perdão] não é renúncia de receita. A correção da inflação sobre o valor inicial dos débitos vai permanecer", explica Souza.
O secretário também negou que a anistia de multas seja adotada como política de governo pelo prefeito, ou seja, não há previsão de que novos programas de regularização fiscal sejam votados nos próximos anos. "Quem quiser aproveitar a oportunidade, tem de ser agora", adianta. A administração municipal planeja encaminhar para a CML projetos de lei que valorizem o contribuinte que paga seus tributos em dia.
Para as negociações, a Secretaria Municipal da Fazenda ampliou os locais de atendimento. Confira aqui.