Crise
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), criticou a proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de criação do programa "Bolsa-Celular", que seria distribuído gratuitamente para 11 milhões de pessoas que participam do programa Bolsa-Família.
Segundo ele, o governo deveria focar seus esforços na massificação da banda larga, que ainda é restrita no País, e não em um serviço que já foi universalizado, como o celular. "Hoje temos quase 170 milhões de celulares e, no fim do ano, chegaremos a praticamente um celular por habitante", afirmou.
A cobrança da contribuição para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), na opinião de Gomes, deve ser revista para todos os celulares pré-pagos, que representam 82% do total dos telefones móveis em operação no País. A isenção da cobrança do Fistel foi proposta por Costa para compensar as empresas pela distribuição dos 11 milhões de celulares.
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) também criticou a ideia. "Isso cheira a processo eleitoral. É mais uma série do 'Bolsa Voto'. Não é bom para a democracia", afirmou. Ele lembrou que o Fistel foi criado para sustentar a fiscalização do setor de telecomunicações, mas menos de 10% dos recursos arrecadados ficam com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para este ano, a previsão é de que sejam arrecadados para o Fistel R$ 3,8 bilhões, enquanto o orçamento da Anatel é R$ 323 milhões. Os dois deputados disseram entender que qualquer mudança na cobrança do Fistel teria de passar pelo Congresso.