Insatisfeitos com o número de vetos feitos pelo governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, parlamentares ameaçam paralisar os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), justamente quando a equipe econômica precisará contar com o colegiado para aprovar mudanças nas metas fiscais de 2017 e 2018. Em mais uma frente de disputa entre governo e Congresso Nacional, ministros também podem ser convocados a dar explicações sobre a decisão.
Se a tramitação das propostas de alteração nas metas demorar, o governo terá de continuar "cortando na carne" até que o Congresso aprove a nova meta de 2017, que permita um déficit maior. Isso poderia prejudicar ainda mais a oferta de serviços públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado o governo de que só enviar o projeto de lei para a alteração da meta fiscal não basta para autorizar novos gastos: é preciso que a lei esteja aprovada.
O presidente Michel Temer sancionou a LDO de 2018 na última quarta-feira (9) com 47 vetos, muitos deles retiram do texto medidas que poderiam representar aumento de despesas, como a permissão para reajuste de auxílios a servidores do Legislativo acima da inflação, ou a correção dos gasto mínimo com saúde e educação pela inflação mais a taxa de crescimento populacional. Não há estimativa de quanto isso poderia custar aos cofres do governo, pois esse valor seria conhecido só na Lei Orçamentária, ainda em elaboração.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
As justificativas do governo para os vetos incluem dificuldades operacionais e custos financeiros para implementar algumas determinações, a existência de portarias regulamentando determinados temas, a situação de fragilidade nas finanças e a necessidade de flexibilizar a gestão dos recursos.
Mas o Executivo também excluiu o artigo que vedava a concessão de reajustes para além do atual mandato presidencial, assim como vetou o trecho que exigia corte de uma despesa obrigatória para poder aumentar outra. Assessores parlamentares destacam que essas medidas contribuem para a responsabilidade fiscal, e o governo não demonstrou o "prejuízo" de mantê-los no texto.
"É uma mistura de arrogância, que é uma marca natural da equipe econômica, com preguiça institucional", criticou o relator da LDO de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). "Há uma incompreensão sobre o papel do Congresso. Me decepciona um pouco esse processo unilateral", afirmou.
Na área econômica, a articulação para emperrar os trabalhos da CMO já acendeu a luz amarela, dado que o momento é crucial. O governo se prepara para encaminhar propostas de mudanças na meta fiscal deste ano e do ano que vem, ampliando a previsão de rombo nas contas. A comissão vai analisar os projetos, que depois são apreciados pelo plenário.
Os vetos são uma atribuição do Poder Executivo, mas os parlamentares reclamam da falta de diálogo no processo e não descartam derrubá-los quando o Congresso for analisá-los.
Convocação
O tema deve ser discutido na próxima reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira. Há a expectativa de que os parlamentares aprovem convocação dos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para dar explicações. A convocação obriga o ministro a comparecer perante os parlamentares. A ausência não justificada implica crime de responsabilidade.
O Ministério do Planejamento não quis comentar. Fazenda e a Casa Civil não responderam até o fechamento da edição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.