Crise
A Secretaria de Portos da Presidência da República divulgou nesta segunda-feira (18) a lista de portos que poderão ser licitados caso a Medida Provisória 595 seja aprovada no Congresso.
Entre os portos que podem ser concedidos à inciativa privada está o de Paranaguá, segundo maior do Brasil atrás de Santos, que também está na lista.
A medida provisória flexibiliza as exigências para a instalação de um terminal privado. Antes, para poder criá-los, o empresário era obrigado a ter carga própria e pagava outorga. Agora está livre dessas obrigações. Esses terminais particulares também não são obrigados a contratar estivadores ligados aos órgãos de gestão de mão-de-obra, que dominam a contratação de trabalhadores avulsos nos portos públicos. A maioria dos 119 portos privados existentes trabalha com mão de obra contratada pela CLT.
A Comissão que deve analisar a MP será instalada na próxima quarta-feira e ela deverá ser votada até 17 de março. A medida já recebeu 646 emendas. Os sindicalistas defenderam que ela fosse retirada e em seu lugar fosse discutido com mais tempo um projeto de lei, mas a ideia foi rejeitada pelos ministros.