Crise
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, reafirmou nesta quinta-feira, 27, que a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 será cumprida pelo governo federal. Ela defendeu também que existem indícios de que a economia apresentará crescimento já no primeiro trimestre do ano.
"Já existem revisões de estimativas de especialistas que apontam para um crescimento de até 1% do PIB em 2017. Entre os motivos, estão as projeções da safra agrícola e a recuperação da economia rural. Em decorrência dessa super safra já há aumento de vendas de máquinas agrícolas e isso pode alavancar o varejo no interior do País", considerou.
Ana Paula também citou a desinflação da economia e o cenário de queda de juros, que classificou como "muito consistente". "Isso favorece a desalavancagem das empresas e a retomada dos investimentos. Os analistas têm nos trazido essas avaliações e há uma perspectiva de que o ano será muito positivo para a retomada da atividade econômica", completou.
A secretária lembrou ainda que os leilões de petróleo e outras concessões podem ser incluídos nas expectativas de receitas para este ano, citando especificamente o 3º leilão de áreas no pré-sal. "Aguardamos o cronograma dessas licitações. São receitas que podem melhorar, mesmo que parcialmente, a situação de contingenciamento do orçamento", acrescentou.
Ela também negou que haja qualquer previsão de aumento de impostos neste ano. "Não há previsão ou decisão sobre aumento de tributos. Isso é uma decisão de governo que depende da reavaliação que fazemos bimestralmente nas receitas e despesas", concluiu.
RRF
A secretária do Tesouro Nacional avaliou que órgão irá aguardar o fim da tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados no Congresso para se posicionar sobre as mudanças no projeto. Ela não quis comentar a retirada pela Câmara dos Deputados da exigência de aumento da contribuição previdência dos servidores estaduais.
"O RRF precisa ser um instrumento para alcançar o reequilíbrio fiscal dos entes em calamidade financeira", limitou-se a responder. "Vamos aguardar o fim das votações para fazer as contas", disse.
Dividendos
Ana Paula também avaliou que a previsão de pagamento de dividendos ficou maior em 2017 devido ao resultado financeiro das companhias públicas. "Também vamos recolher cerca de R$ 2 bilhões em dividendos decorrentes das operações da venda de ativos", afirmou. A previsão do governo para as receitas com dividendos e participações neste ano é de R$ 9,4 bilhões.
Teto de gastos
A secretária do Tesouro Nacional disse não enxergar riscos de que outros órgãos e poderes ultrapassem os limites do teto de gastos em 2017, já considerando o espaço da compensação que o governo federal pode fazer nos três primeiros anos de vigência da medida. "Acreditamos que esse limite que foi dado será suficiente para as compensações iniciais. Mas é importante que monitoremos todos juntos o cumprimento dessa regra importante para a consolidação fiscal do País", completou.
Previdência
Ela avaliou que a reforma da Previdência é um conjunto de medidas mais complexo que o teto de gastos aprovado no ano passado pelo Congresso. Ela considerou natural que o debate sobre a reforma no Congresso leve mais tempo. "O teto de gastos era uma regra, mas a Previdência são várias regras. É importante que a sociedade seja convencida e entenda esse processo, e é importante que os parlamentares façam esse debate", analisou.
BNDES
A secretária do Tesouro Nacional disse ainda que a projeção para o custo dos subsídios implícitos ao órgão nos empréstimos do BNDES para 2018 é de R$ 10,7 bilhões, mas essa estimativa não considera a repactuação dos contratos do Tesouro com o banco de fomento. Com a repactuação, esse custo deverá ser menor no próximo ano.
Até o fim deste ano, todos os contratos entre Tesouro e BDNES deixarão de usar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para adotarem a Taxa de Longo Prazo (TLP), que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. Com a nova taxa, a expectativa do Tesouro é de que o custo dos subsídios implícitos chegue a zero em até cinco anos.
O secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, explicou que a repactuação dos contratos ao longo tempo proporcionará pagamentos do BNDES ao Tesouro mais aderentes ao "mix" de remunerações dos recursos do banco, que envolverá TJLP, TLP e Selic.
Ele explicou ainda que os recursos do FAT e do Fundo da Marinha Mercante emprestados pelo BNDES não precisam de repactuação e passarão a ser remunerados pela TLP conforme a renovação do estoque desses contratos.
Ana Paula esclareceu ainda que a repactuação vale apenas entre o BNDES e o Tesouro. Já o contratos de empréstimos firmados entre o BNDES e as empresas até 31 de dezembro deste ano continuarão corrigidos pela TJLP. Apenas os novos financiamentos ao setor produtivo a partir de 1º de janeiro serão calculados com a TLP.
Questionada sobre a possibilidade de uma nova devolução antecipada de recursos do BNDES à União, Ana Paula respondeu apenas que essa é uma decisão do banco de fomento e não do Tesouro. No fim do ano passado, o banco de fomento devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro.