Crise
Depois de mais de três horas de discussão, os vereadores aprovaram na sessão na tarde desta quinta-feira (22), o projeto de lei nº 82/2016, na forma do substitutivo nº 1, que trata da proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Das 15 emendas apresentadas, três foram rejeitadas e uma foi retirada de pauta pelo autor, o vereador Mario Takhashi (PV). A matéria volta ao debate para aprovação da redação final na manhã desta sexta-feira (23), durante a terceira sessão extraordinária realizada pelo Legislativo Londrinense, a partir das 9h30.
As três emendas rejeitadas transferiam recursos do Programa Gratuidade do Transporte Coletivo Municipal para outros programas desenvolvidos em secretarias municipais. A emenda nº 6, apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, previa a transferência de R$ 500 mil para a Secretaria Municipal de Defesa Social; a emenda nº 11, do vereador Amauri Cardoso (PSDB) também previa a transferência de R$ 33 mil para a Secretaria de Defesa Social; e a emenda nº 13, do vereador Mario Takahashi, que determinava que R$ 5 milhões destinados ao passe livre fossem para a Secretaria Municipal de Gestão Pública. A princípio Takahashi apresentou a emenda nº 14, que previa a transferência de mais R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, porém o vereador decidiu retirá-la.
Duas emendas aprovadas, as de nº 5 e nº 7, ambas da Comissão de Finanças e Orçamento, transferem R$ 3 milhões do passe livre para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (R$ 1 milhão) e para a área do esporte (R$ 2 milhões). Assim, o programa que instituiu a gratuidade do transporte urbano aos estudantes deverá ter em 2017 um orçamento de R$ 21.850.000,00. Se todas as emendas tivessem sido aprovadas, o programa perderia R$ 8.533.000,00.
Aprovações - Das emendas aprovadas, nove foram apresentadas pela Comissão de Finanças, atendendo a solicitações da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e também de reivindicações da comunidade, apresentadas em audiência pública realizada no último dia 9. Das duas emendas apresentadas pelo vereador Amauri Cardoso (emendas nº 11 e nº 12), uma foi rejeitada, e das três emendas apresentadas pelo vereador Mario Takahashi (nº 13, nº 14 e nº 15), uma foi rejeitada, uma retirada de pauta pelo autor e a terceira aprovada.
O orçamento geral do Município para o próximo ano, previsto no substitutivo aprovado nesta tarde, é de R$ 1.837.616.000,00.