Crise
O secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri, e o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, entregam nesta quinta-feira (27) ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus, o Plano Plurianual (PPA) do governo do Paraná, a vigorar de 2008 a 2011, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 18,73 bilhões para o ano que vem.
O PPA é uma lei ordinária que transforma os compromissos do Plano de Governo em programas e ações, projetos, atividades e operações especiais. Nele são definidas as ações estratégicas para os quatro anos de governo.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA e tem validade de um exercício fiscal. Também estabelece as ações a serem realizadas no ano, com a respectiva previsão dos recursos financeiros.
A LOA expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecadada pelo Estado, durante o exercício.
Verri destaca que o Plano Plurianual está privilegiando a Política de Desenvolvimento do Estado, anunciada em julho. "O PPA foi elaborado levando em conta a divisão do Paraná em seis regiões, com suas características econômicas e sociais distintas, e a prioridade de investimentos no centro expandido, onde os índices de desenvolvimento econômico são menores e onde o Estado terá uma atenção especial".
Esse atendimento ao centro expandido, acrescenta o secretário, ocorrerá especialmente nos investimentos de caráter social, de educação, saúde, programas de inclusão social, linhas de crédito específicas e também nos investimentos de caráter econômico, como a construção da Usina de Mauá e o incentivo à abertura de novas empresas.
A meta, segundo Verri, é criar um "link", entre o orçamento para 2008, o PPA, a Política de Desenvolvimento Econômico (PDE) e somar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fortalecer o perfil econômico e social do Estado.
Lei orçamentária - Na Lei Orçamentária Anual estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios.
A entrega da Lei Orçamentária Anual está programada para esta quinta-feira, 27, às 11h30, na Assembléia Legislativa do Paraná.