Crise
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores coordena nesta sexta-feira (9), a partir das 9 horas, audiência pública na sala das sessões do Legislativo para discutir a proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017. Em tramitação desde o início de setembro, o projeto de lei 82/2016 recebeu pareceres prévios das comissões permanentes do Legislativo para adequações à matéria em duas ocasiões. A realização da audiência pública, que será transmitida pelo site www.cml.pr.gov.br, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na última sexta-feira o Executivo enviou à Câmara o substitutivo nº 1, que está sendo analisado pelas assessorias do Legislativo e será discutido pelas comissões da Câmara, antes de entrar em primeiro turno de votação. Como a tramitação do projeto original não foi interrompida, ambas propostas estão em debate atualmente na Casa.
Preocupações - O projeto original da Lei Orçamentária Anual (LOA) causou preocupação nos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento e na maioria dos vereadores que compõem as demais comissões permanentes da Casa, principalmente no que diz respeito à falta de previsão de aporte suficiente ao fundo financeiro da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml); às operações de crédito contraídas pela Prefeitura e as correspondentes contrapartidas; à utilização dos valores destinados ao pagamento de precatórios; e ao montante de recursos destinados às áreas da Saúde e da Educação. O orçamento para o próximo ano foi projetado em R$ 1.832.616.000,00, representando uma variação de 2,11% em relação à proposta orçamentária em execução.
O vereador Jamil Janene (PP) que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, lembrou que é muito importante a participação da comunidade no debate, pois trata-se de um tema diretamente ligado à qualidade de vida dos londrinenses. "A forma como a utilização dos recursos está prevista no orçamento do Município pode afetar o atendimento à população no próximo ano, em áreas importantes como saúde e educação", reforçou o parlamentar.
Durante a audiência pública desta sexta-feira a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia fará a apresentação do projeto do Executivo e, na sequência, a população poderá se manifestar. As propostas de alteração à matéria deverão ser apresentadas à Câmara de Vereadores até a próxima segunda-feira (12) às 19 horas, no setor de Protocolo da Instituição. As contribuições da comunidade deverão ser apresentadas por escrito em formulário próprio disponível no endereço eletrônico do Legislativo (www.cml.pr.gov.br). Elas serão anexadas à ata do evento e analisadas pela Comissão de Finanças, podendo ou não se tornar emendas ao projeto.