Crise
A programação de comemorações da Semana do Consumidor, elaborada pela OAB-Londrina por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, começa nesta terça-feira (14), com uma visita às turmas do 3º ano do ensino médio do Colégio Vicente Rijo, a partir das 9h30.
As visitas prosseguem no dia 16, ao Colégio Marcelino Champagnat, também para as turmas do 3º ano do ensino médio, a partir das 9h30; e à unidade da Unopar no Boulevard Shopping, a partir das 20 horas. Na Unopar, haverá palestras para as turmas dos cursos de Administração, Contábeis, RH, Logística e Comercial, com apoio do Procon de Londrina.
Na visita, membros da Comissão de Direitos do Consumidor da Subseção esclarecerão dúvidas sobre direitos e deveres dos consumidores e abordarão, também, a Medida Provisória nº 764/2016, que possibilita aos lojistas, comerciantes e empresários (fornecedores) praticar preços diferenciados, dependendo da opção de pagamento do consumidor, seja ela a vista em dinheiro, a prazo no cartão etc.
Palestras
Na programação também constam duas palestras, no dia 15, no auditório da Subseção, com os advogados Rodrigo Brum e Anderson Azevedo, a partir das 19 horas.
Brum, que é professor e foi coordenador do Procon-Londrina de 2013 a 2016, abordará o tema "Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor". Anderson de Azevedo, especialista em Filosofia Política e Jurídica, falará sobre "Arbitragem nas relações de consumo: um conflito aparente entre o sistema jurídico e a práxis".
Ação no Calçadão
No sábado, membros da Comissão estarão em frente ao Banco do Brasil, no Calçadão, conversando com a população em geral, das 9h às 12h.
Naira Christian Béga, coordenadora da comissão, informa que o objetivo é esclarecer dúvidas em geral que os consumidores tenham, mas também será distribuído um texto sobre a Medida Provisória nº 764/2016, que trata das novas regras de prazos e forma de pagamento. A norma não é obrigatória.
O texto da norma, dizem os membros da comissão, é impreciso e ainda colide com outras normas brasileiras que trazem mais direitos ao consumidor, principalmente o próprio Código de Defesa do Consumidor, fazendo uma diferenciação entre a pessoa que tem condições de pagar à vista, porque pode dispor do dinheiro, e que acaba pagando menos, daquela que só pode comprar aquele produto a prazo, em parcelas, seja na forma de cartão, crediário, cheque etc., justamente porque não tem dinheiro, mas apenas crédito, e acaba pagando mais caro pelo mesmo produto.