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Novas regras para primeira habilitação entram em vigor no Paraná em março

16 jan 2015 às 20:09

Os 800 Centros de Formação de Condutores (CFCs) com cadastro ativo no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) têm mais 45 dias para se adequarem às mudanças na carga horária dos cursos de habilitação previstas na resolução 493/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em 2014, o Departamento prorrogou a entrada em vigor da nova carga horária por 90 dias para que a aplicação das mudanças estabelecidas na legislação fosse feita de forma correta. Assim, a partir de 1º de março entra em vigor a portaria que exige o cumprimento dos novos requisitos para processos iniciados desta data em diante.


A nova resolução do Contran estabelece nova carga horária mínima para a categoria B (carros e veículos comerciais leves), que passará de 20 para 25 horas/aula, com a realização de pelo menos cinco horas no período noturno. A alteração também se refere ao uso de simuladores, que é opcional, nas aulas de candidatos à habilitação na categoria "B".

As alterações não atingem os candidatos à obtenção da Autorização de Circulação e Ciclomotor (ACC) e categoria "A", para a qual se mantém fazer, no mínimo, 20 horas de aulas práticas para o exame de direção.


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