A Secretaria de Estado da Fazenda liberou nesta sexta-feira (11) créditos do Nota Paraná referentes a compras feitas no mês de setembro (R$ 17,42 milhões) e aos prêmios do primeiro sorteio do programa (R$ 3,14 milhões), realizado na última terça-feira (8). No total, serão creditados R$ 20,5 milhões.
O contribuinte pode conferir seus créditos e também se foi premiado no portal da Nota Paraná. Foram processados 31,6 milhões de documentos fiscais em setembro. O valor dos créditos de setembro é ligeiramente inferior ao de agosto – quando foram liberados R$ 20,4 milhões – por questões sazonais, já que em agosto há maior movimento no varejo por conta do Dia dos Pais e, também, em função da piora do quadro econômico, que impactou as vendas do comércio.
Ao todo, são 5 milhões de CPFs distintos contabilizados no programa até setembro. "Significa que metade da população economicamente ativa do Paraná pediu CPF na nota pelo menos uma vez", diz o auditor fiscal James Vanin de Andrade, coordenador de Comunicação do programa.
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Depósito na conta
Os valores liberados hoje, tanto dos créditos como dos prêmios, poderão ser depositados em conta bancária ou poupança. As operadoras de telefonia estão preparando seus sistemas para a implantação do resgate em créditos a partir do início de 2016, com 100% de bonificação.
Os créditos têm validade de um ano e, se não forem resgatados agora, podem ser acumulados.
Crédito zero
Nem todas as compras geram créditos do Nota Paraná. O crédito será zero, por exemplo, para compras em microempresas isentas do ICMS, com faturamento de até R$ 360 mil por ano. O mesmo acontece no caso de o estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária.
Outra possibilidade de não gerar crédito é se a empresa não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos ou se o estabelecimento comercial não informar, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda. Ou, ainda, na hipótese dos dados informados pelos comerciantes apresentarem divergências.
A Secretaria da Fazenda, em decorrência do sigilo fiscal, não poderá detalhar o motivo da não geração do crédito. Mas, mesmo que a compra de bens não gere crédito, o participante do programa recebe um número de cupom para participar dos sorteios a cada R$ 50 em compras. É o caso da aquisição de automóveis, que é uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (o fabricante, e não a concessionária, recolhe o imposto).