Crise
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo pretende acabar com a multa adicional de 10% que incide sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. As informações são do Terra/Invertia.
Segundo o ministro, ainda não há previsão para que isso aconteça e, antes da mudança, os recursos advindos dessa cobrança serão usados para subsidiar a construção de moradias populares.
Desde 2001, o empregador que despedir um trabalhador sem justa causa paga uma multa de 50% sobre o montante depositado no FGTS. Desse total, 40% destina-se ao trabalhador e os outros 10% financiam o pagamento dos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990). A regulamentação desse adicional veio com a lei complementar 110/2001, que não estipulou data para o fim da cobrança.
De acordo com o ministro, o governo não quer tornar essa multa um imposto fixo, já que a dívida que o governo tem com os empregados, devido ao uso inadequado de índices de correção do saldo do FGTS na vigência daqueles planos econômicos, já foi saldada.
"Essa situação que a Justiça impôs ao FGTS já está equacionada e solucionada. Nós poderíamos até tirar essa multa de 10% agora. A proposta é tirar, mas vamos estabelecer um prazo antes de acabar com essa multa adicional. Esse dinheiro será reservado para subsidiar a construção de casas para famílias de renda até cinco salários mínimos".
Na avaliação dele, os recursos usados para o financiamento de moradias farão crescer a economia. "E o próprio FGTS sairá ganhando com o aumento do emprego na economia de maneira geral.