Crise
Apenas 15% dos 2.640 postos de combustíveis do Paraná possuem licença de operação ambiental. Para tentar minimizar essa situação a promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual deu um prazo de 11 dias - a contar a partir de segunda-feira - para que o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Paraná (Sindicombustíveis-PR) entregue uma relação dos postos que realizaram as adequações ambientais. O MP promete tomar todas as providências cabíveis no âmbito civil e criminal em relação aos postos que não estiverem regulares nesse aspecto.
As principais normas que os postos teriam que cumprir são a investigação de passivo para verificar se não há contaminação do solo, a troca de tanques de armazenamento a cada 15 anos, a implantação de poços de monitoramento para ver se há vazamentos que comprometam o meio ambiente e pistas impermeáveis na área de abastecimento. Além disso, a resolução 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e as normas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) determinam que as tubulações dos postos sejam de PAD (uma espécie de plástico resistente) e não mais de ferro fundido.
A resolução do Conama tinha dado um prazo de dois anos a partir de 2000 para que os postos se adequassem ambientalmente. Como isso não ocorreu na totalidade, foi realizado um termo de ajustamento entre os revendedores de combustíveis e o IAP para que os postos regularizassem a situação. O prazo encerrou em 23 de dezembro de 2009.
O procurador de Justiça e coordenador das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do MP, Saint Clair Honorato Santos, disse que falta fiscalização do IAP. A FOLHA tentou entrar em contato com o instituto, mas o secretário de Meio Ambiente estava em viagem e o representante do IAP não retornou as ligações.
Vazamento
Ontem, o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Curitiba e Região (Sinpospetro) realizou um protesto em frente ao Posto Extra, na Avenida Kennedy, na Capital. O presidente do Sindicato, Lairson de Sousa, disse que o posto já foi multado pela Secretaria de Meio Ambiente depois que ocorreu um vazamento de 400 litros de gasolina no ano passado. Além disso, a manifestação ocorreu para denunciar que o posto não cumpre o Acordo Coletivo de Trabalho com o sindicato dos trabalhadores.
Segundo Sousa, o local não disponibiliza banheiro para os funcionários (inclusive gestantes) e clientes que são obrigados a utilizar o banheiro de outros estabelecimentos. Ele disse que os empregados trabalham além de carga horária permitida, sem o pagamento de horas extras. O sindicalista informou ainda que o posto não tem realizado exames médicos dos funcionários a cada seis meses para verificar a contaminação por produtos químicos presentes nos combustíveis.
A assessoria de imprensa do Extra informou que ficou marcada para o dia 8 de fevereiro uma reunião entre o sindicato e a empresa para discutir o assunto. Esclareceu ainda que o banheiro do posto foi fechado devido a obras da Sanepar no local. Foi alugado um banheiro químico para o período que durarem as obras. A única funcionária gestante do posto foi transferida para a função de caixa. A empresa informou ainda que possui banco de horas e que a partir da segunda hora, paga hora extra.
Segundo a assessoria não teria sido comprovado o vazamento no ano passado. Também teria sido realizada a impermeabilização do local e teria ficado comprovado o estancamento nos seis tanques do posto.