Crise
A 3ª. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campo Mourão ajuizou ação coletiva contra três empresas responsáveis pela construção de casas no Bairro Cidade Alta II, pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o Ministério Público, cerca de 150 consumidores foram lesados pela construtora, que entregou residências com qualidade muito inferior à prometida no momento da venda. Algumas das casas apresentaram rachaduras e risco de desabamento. O valor de cada unidade era de R$ 115 mil.
A comercialização do empreendimento começou em 2012. Após certo tempo da contratação, as empresas enviaram convite aos compradores para conhecer a casa modelo. O padrão dessa residência demonstrava como todas as demais casas ficariam após a conclusão das obras.
No entanto, ao visitar o local, consumidores constataram várias divergências, como na cobertura. Segundo os compradores, no momento da venda foi informado pelos vendedores que os imóveis seriam cobertos por telhas (fabricadas de cerâmica, barro ou concreto). Contudo, o que estava sendo colocado nas residências era fibrocimento, popular Eternit.
Os consumidores solicitaram cópia do memorial descritivo da obra para esclarecer os materiais usados. O material enviado foi o mesmo apresentado na venda.
Com isto, as empresas e a Caixa Econômica Federal foram notificadas extrajudicialmente para readequarem as obras.
A Just informou que as obras estavam 30% concluídas, mas apresentou memorial descritivo diferente.
Em reunião realizada em setembro, a empresa informou que não poderia fazer as mudanças questionadas pelos compradores, sugerindo o destrato do negócio. A maioria dos consumidores rejeitou a proposta.
Com isto, o Ministério Público ajuizou ação coletiva por publicidade enganosa e violação do dever de informação, estabelecendo à causa o valor de R$ 10 milhões.