Crise
O Plenário aprovou, no final da noite desta quarta-feira (27), a Medida Provisória que detalha as regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, para a qual está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias até 2014 para famílias que recebem até dez salários mínimos.
Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado André Vargas (PT-PR), a matéria será votada ainda pelo Senado.
Para evitar um dos maiores problemas do programa, a especulação imobiliária das unidades financiadas, Vargas incluiu no texto a necessidade de quitação da dívida, sem a subvenção econômica, para haver a transferência inter vivos de imóveis. Isso valerá para os financiamentos concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.
Outra novidade importante permite a dispensa da assinatura do cônjuge nos contratos em que o beneficiário final seja mulher chefe de família com renda mensal inferior a R$ 1.395,00. A exceção é para os casos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Mais recursos
Para o cumprimento da meta de dois milhões de moradias, a MP aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.
Cidades que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes terão mais recursos. "Temos necessidade de uma política habitacional que chegue aos pequenos municípios", afirmou Vargas.