Crise
O anúncio feito em Curitiba pela ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef ao governador Roberto Requião de que o modelo de pedágio no Brasil será revisto pela União gerou discussão em todo o País. "A margem de lucro das concessionárias só têm comparação com tráfico internacional de drogas", afirmou o subprocurador geral da República Aurélio Vírgílio em Brasília, nesta semana.
A FolhaOnline desta sexta-feira (12), repercutiu as declarações do subprocurador Virgílio com dados que mostram que o lucro das concessionárias no Brasil supera a média mundial. Segundo o jornal, a média de retorno das concessionárias no Brasil é de 18% além do que foi investido na estrada, enquanto que nos Estados Unidos é de 15% e na Europa em torno de 12%.
O jornal Gazeta Mercantil, também na edição desta sexta (12), publicou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo o Instituto, em dez anos – de 1995 a 2005 - as tarifas subiram 45,4% acima da inflação em cinco trechos rodoviários concedidos diretamente pelo governo federal. O aumento foi maior ainda nas rodovias pedagiadas de São Paulo, concedidas pelo governo estadual paulista. O acumulado ficou 210% acima da inflação, revelou estudo do IPEA.
O governador Roberto Requião foi o primeiro a se posicionar contra os contratos de pedágio realizados no País – em especial os do Paraná, implantados no governo Jaime Lerner. No encontro com a ministra, o governador questionou o plano da União de privatizar a BR-116 (sentido SP e SC) e a BR-376 (sentido SC), esta última duplicada pelo Governo do Estado – quando Requião era governador entre 91 e 94. O Paraná investiu U$ 61,6 milhões nas obras.
O lucro excessivo das concessionárias faz parte de 44 ações judiciais movidas pelo Governo do Paraná. Levantamentos baseados nos balanços anuais, divulgados pelas próprias empresas, demonstraram que a arrecadação com as tarifas de pedágio superou a previsão inicial dos contratos. "Estamos na Justiça buscando que este ganho em excesso seja revertido para o usuário em redução das tarifas", salienta o secretário dos Transportes Rogério Tizzot.
O Governo Federal quer que o novo modelo de pedágio no País tenha tarifas mais baixas, afirmou a ministra Dilma Roussef. "O custo do pedágio recai sobre a economia brasileira. Com 80 % de todas as cargas sendo transportadas por rodovias o custo das tarifas acaba sendo repassado ao consumidor final", completou Tizzot.