Crise
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje que o crescimento econômico é a melhor maneira de melhorar as contas públicas. "O crescimento econômico aumenta a arrecadação sem prejudicar a economia. Se só o imposto for aumentado pode reduzir a atividade econômica, o que prejudica também a arrecadação", argumentou, durante o Seminário 10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) e pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), em Brasília.
De acordo com o ministro, o Brasil está em trajetória bastante sólida, salutar e na contramão do que está acontecendo na maioria dos países. "Este será um dos grandes problemas dos países avançados: se defrontar com as dívidas públicas e com os déficits gerados no momento da crise", observou.
Para ele, a melhora fiscal pode ser buscada de diversas maneiras - redução de gastos, aumento de tributos ou combinação dos dois itens, além de, principalmente, estímulo ao crescimento econômico. "Este foi um dos caminhos trilhados para se buscar a solidez fiscal e o crescimento do País", disse.
Mantega salientou que o crescimento econômico precisa ser equilibrado para não gerar dívida pública. "O Estado tem que estimular esse crescimento e a geração de renda. Daí se pode diminuir juros e aumentar o crédito", alegou. Ele lembrou que, durante as crises pelas quais o Brasil passou, houve necessidade de se realizar uma política monetária agressiva, com forte aumento dos juros para evitar a fuga de capitais. "Isso desequilibra as contas públicas."
Responsabilidade Fiscal
O ministro afirmou ainda que a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi o primeiro passo rumo à sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, depois da LRF, houve uma redução do déficit público e da dívida pública em função do limite de gastos e endividamento imposto pela legislação. Ele, no entanto, destacou que a LRF é necessária mas não é suficiente para garantir contas públicas sólidas. Segundo o ministro, é preciso que as demais políticas de governo caminhem na mesma direção.
Mantega disse que o resultado das contas públicas depende também da política monetária e fiscal. "A Lei de Responsabilidade Fiscal é apenas um aspecto das políticas econômicas", afirmou. Nos últimos anos, de acordo com o ministro, o Brasil passou a ter superávits primários maiores, o que é uma demonstração não só da aprovação da lei, mas da vontade dos governos de ter resultados fiscais positivos. Os dois últimos governos (de FHC e Lula), segundo ele, "abraçaram a causa da solidez fiscal".
O ministro destacou ainda que este ano, depois de uma queda em 2009 por causa da crise, o superávit primário do governo federal será de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).