Crise
Infiltrações, trincas e vazamentos são falhas comuns encontradas na maioria dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda dentro do prazo de garantia, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Do total de 1,4 mil unidades avaliadas pelo órgão, 56,4% dos imóveis apresentaram defeitos na construção.
Segundo a CGU, os imóveis apresentam ainda falta de prumo, que é verticalidade de paredes e colunas, e de esquadros - se os planos medidos estão com ângulo reto. Quanto à área externa, menos de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.
O relatório aponta, no entanto, que apesar dos problemas apontados, a satisfação dos beneficiários entrevistados em relação aos imóveis se mostrou positiva: o nível foi considerado "Alto" em 33,1% dos casos e "Médio" em 47,2%. De acordo com o Ministério da Transparência, o resultado pode estar relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido assistência e reparos às deteriorações dentro do prazo de garantia, que dependendo do item construtivo, pode ser de até cinco anos, conforme estabelecido no Código Civil.
Déficit habitacional
Além de apontar problemas na construção, a CGU verificou que o número de unidades habitacionais entregues não resultou em redução efetiva do déficit habitacional, mas contribuiu para conter seu avanço.
Também foi observado que a estratégia adotada no planejamento das alocações de recursos entre as regiões sofreu desfiguração ao longo da implementação do programa, o que gerou resultados positivos em alguns estados e insatisfatórios em outros, de acordo com as metas estipuladas.
Ministério das Cidades
Em nota, o Ministério das Cidades informou que os dados apresentados foram colhidos em 2015, "antes das mudanças de regras apresentadas pela atual gestão, anunciadas no primeiro semestre deste ano".
Dentre as principais alterações feitas no programa pela atual gestão, estão: empreendimentos menores com até 500 residências, ruas entre os edifícios, paisagismo, acessibilidade, critérios como proximidade de escolas, bancos e postos de correios, infraestrutura urbana básica e atendimento a municípios com menos de 50 mil habitantes.
Como critério de seleção e enquadramento, é solicitado que os novos projetos já contemplem infraestrutura prévia de água encanada, iluminação viária, rede de esgoto e pavimentação.
No período de 2009 a 2014, houve financiamento de R$ 225,5 bilhões para a construção/aquisição de quase 3 milhões de unidades habitacionais. De acordo com a agência de checagem Lupa, dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostram que, em 2015, foram gastos com o Programa Minha Casa, Minha Vida R$ 16,5 bilhões. No ano passado, houve uma queda e foram gastos R$ 6,9 bilhões.