Crise
A retomada da discussão da reforma tributária é um dos pontos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratará com os governadores, em reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (06). Segundo o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fará uma apresentação sobre pontos importantes para a transição da reforma tributária. O objetivo do governo, segundo ele, é chegar a um consenso para implementar a reforma de "maneira programada" e "sem prejuízos para os estados". As informações são da Agência Brasil.
"O Brasil precisa de um sistema tributário moderno que comporte apenas alguns tributos, pois temos impostos federais, estaduais e municipais", comentou o ministro. Vai ser apresentado na ocasião um roteiro para discussão e elaboração de um projeto de reforma tributária que deverá ser discutido também com o empresariado e com os trabalhadores para que possamos fazer uma proposta abrangente".
O governo já havia adiantado que não há uma proposta fechada sobre a reforma tributária para ser discutida na reunião. Mantega negou que haja "um prato feito" para ser apresentado. Na semana passada, o governador de São Paulo, José Serra, havia defendido uma mudança dentro da reforma tributária: a mudança da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o destino e, não, na origem como funciona atualmente. Depois, Serra pediu uma proposta concreta para discutir possíveis mudanças.
Nesta segunda-feira (5), depois de mediar um encontro do presidente Lula com o presidente mundial da empresa de celulares Nokia, Olii-Pekka Kallasvuo, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, disse que a discussão sobre a reforma tributária não será fácil, pois há divergências entre os governadores sobre os rumos dessa reforma. "Imagine que uma lei de reforma tributária que tem uma transição de 17 anos, então por que vamos fazer uma reforma tributária? Acho que ela vai ter que acontecer, mas ela não acontecerá num momento em que a agenda nacional é uma agenda ampla, onde temos tantos pontos a discutir numa única reunião", afirmou.
Para o governador do Amazonas, a própria discussão sobre mudar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é taxado na fonte, para ser cobrado no destino, pode dificultar o consenso na reunião. "A reforma tributária é algo que nos divide mesmo. O próprio Amazonas tem uma posição diferente com relação à cobrança de ICMS no destino, porque entende que isso cria uma grande dificuldade. Como, por exemplo, a máquina arrecadadora vai funcionar a fim de evitar a evasão e a sonegação fiscal no Brasil? A máquina arrecadadora brasileira não está preparada, da noite para o dia, para começar uma arrecadação no destino", opinou.
Além da reforma tributária, a reunião com os governadores também deve debater, segundo a assessoria do Palácio do Planalto, propostas de como ajudar os governos estaduais a recuperar a capacidade de investimento. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, a idéia é discutir estratégias que não desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal e que permitam os governos estaduais a desenvolverem projetos locais que não foram contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).