Crise
A prefeitura de Londrina vai encaminhar à Câmara de Vereadores mais um projeto de lei do Profis, programa de recuperação fiscal que concede desconto total ou parcial de multa e juros para devedores de impostos como IPTU, ITBI, ISS, entre outros.
Segundo o prefeito Alexandre Kireeff, a medida foi motivada pelo avanço da inadimplência e as dificuldades geradas pela recessão econômica em nível nacional. "Não se trata de uma inadimplência proposital e, sim, fruto de um cenário econômico absolutamente adverso. Portanto, precisamos promover ações para que haja a possibilidade de o contribuinte quitar seus débitos de maneira razoável", afirmou Kireeff em entrevista coletiva.
O secretário de Fazenda, Paulo Bento, informou que a arrecadação municipal em junho ficou 23% abaixo do previsto, com recebimento de R$ 41 milhões quando eram esperados R$ 53 milhões. No mês anterior, por conta do repasse do IPVA por parte do estado, o resultado havia superado a previsão.
Prazos
O projeto enviado ao Legislativo prevê desconto de 100% nos juros e multas para quitação à vista até o mês de outubro. Para parcelamento em 12 vezes, o desconto neste mês é de 60%.
Em novembro, o desconto à vista cai para 80% ou para 55% parcelado em 12 vezes. Em dezembro, até o dia 18, o pagamento à vista tem desconto de 70%, enquanto para quitação parcelada o benefício é de 50%.
A iniciativa precisa passar pela aprovação dos vereadores para entrar em vigor.(com informações do repórter Edson Ferreira, da Folha de Londrina)