Crise
O município de Londrina precisa regularizar 2.752 lotes sem escritura, distribuídos em 27 núcleos regularizados, 16 núcleos prontos para regularização e outros 6 localizados em distritos ou patrimônios na zona rural. A maioria dos imóveis fica em áreas de invasão. O levantamento é da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), que na semana passada entregou 53 escrituras definitivas para moradores do Conjunto Habitacional José Belinati, na zona norte.
Uma das escrituras definitivas foi para a lavadeira aposentada Benedita Jardim, de 62 anos, que chegou ao bairro com 37 anos. "Fiquei muito feliz quando falaram que iriam entregar a escritura. A gente sentia muita tristeza, porque tinha medo de ser jogada em um fundo de vale", revela Benedita. "Aqui era uma casa de ardósia bem pequena e que não tinha água. Ela foi construída pela própria Cohab e foi entregue para a minha mãe sem a escritura. Só deram um pedaço de papel sem valor algum. Naquela época o bairro só tinha luz e esgoto, mas não tinha asfalto", lembra Rosimari, filha de Benedita.
Quem também esperou décadas para receber a escritura é o segurança aposentado Maurício Faustini da Silva, de 67 anos, morador do Jardim Leste-Oeste (zona leste) desde 1975. Ele conseguiu regularizar a sua situação somente no ano passado, ou seja, demorou 40 anos para ver o seu sonho realizado. "Quando cheguei aqui, todas as casas eram barracos de madeira; era uma favela. Essa escritura representa tudo para mim. Antigamente eu não era proprietário; sem a escritura eu tinha medo de ser despejado a qualquer momento."
O presidente da Cohab-LD, José Roberto Hoffmann, ressalta que o Programa de Regularização Fundiária está previsto no Plano Municipal de Habitação, elaborado em 2013. "Ele é baseado na legislação federal e em leis municipais que regulamentam as formas de isenção de pagamento", destacou. Segundo ele, foi estabelecida como meta no PMH a regularização de mil unidades habitacionais. O chefe do setor de Regularização Fundiária da Cohab, Antônio Lucimar Luiz, ressalta que já foram entregues 500 escrituras, e que dificilmente a meta será atingida neste ano. "Este ano conseguiremos entregar mais 200 escrituras, mas não chegaremos às mil unidades, porque depende da construção de infraestrutura obrigatória por lei e não se conseguiu recursos ou então há problemas com a área desafetada", explica.
Núcleos
Desde a fundação da Cohab de Londrina, em 1969, foram entregues 5.002 escrituras a moradores de imóveis localizados nos núcleos regularizados, restando ainda 1.977 títulos. Nos 16 núcleos com possibilidades de regularização existem outros 775 lotes que podem ser regularizados. Há ainda, no município, 44 núcleos irregulares, com 1.990 famílias que devem ser removidas para áreas regularizadas. Desse total, 28 núcleos irregulares possuem mais de 10 famílias ocupantes, nos quais residem 1932 famílias. Outras 16 áreas irregulares possuem até 10 famílias com 58 famílias.