Crise
A Prefeitura de Londrina passará a realizar a cobrança extrajudicial das dívidas acima dos R$ 50 mil por meio de protesto e execução fiscal. Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Bento, a cobrança deve começar a ser feita após publicação de decreto oficial, ainda sem data definida.
Antes disso, Bento informou que vai divulgar os dados a respeito da cobrança dos grandes devedores acima de R$ 100 mil, principalmente com débitos no IPTU e ISS. Nesta terça-feira (27), o Jornal Oficial do Município informou a divulgação de mais uma lista de inscritos em dívida ativa, cujas certidões serão emitidas para efeito de protesto para quitação dos débitos ou negociação até o dia 30. As listas disponíveis no site da Prefeitura de Londrina apresentam apenas o número do cadastro do devedor, sem identificação.
A cobrança será estendida para os inadimplentes com dívidas acima dos R$ 50 mil por conta da repercussão positiva da cobrança na faixa dos R$ 100 mil. "Muitas vezes, a pessoa fica sabendo que o 'vizinho' foi protestado e procura a prefeitura para negociar, já que a despesa com o cartório pode ser maior. Se alguém precisa pagar 100 títulos, o custo da cobrança é multiplicado pelo mesmo valor", explicou.
Bento informou que o levantamento com número de execuções, protestos e valores arrecadados ainda será finalizado, mas adiantou que a maioria dos grandes devedores optam pelo parcelamento da dívida.
A cobrança extrajudicial dos títulos da dívida ativa começou a ser realizada em Londrina após aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal no início de junho. A medida também tem objetivo de incrementar a receita do Município, que decretou contingenciamento dos recursos no começo deste ano.