Crise
Na entrevista coletiva semanal, realizada na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito Barbosa Neto (PDT) divulgou o projeto 156/2009, que entre outros itens, prevê isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para micro e pequenas empresas de Londrina.
O benefício será concedido às empresas inscritas no Simples Federal no momento da emissão do alvará e terá vigência de três meses para essas novas empresas.
De acordo com o projeto, eventual renúncia fiscal com o benefício será compensada com novas receitas provenientes do "aumento de empresas estabelecidas e formalizadas", no município.
A princípio, o Executivo calcula um impacto de, no máximo, R$ 248 mil anuais, considerando que 70% das novas empresas se enquadrem no critério de isenção.
Alvarás
As micro e pequenas empresas, instaladas em área menor que 150 metros quadrados, também ficarão isentas das taxas de localização e de vigilância sanitária.
Se aprovada na Câmara, a lei também implantará um sistema simplificado de emissão de alvarás, permitindo que interessado consiga abrir a empresa em poucos dias com uma alvará precário, desde que respeitada a lei de zoneamento urbano e normas mínimas de segurança. "Se não forem cumpridas as normas, o alvará temporário será cassado", explicou o prefeito Barbosa Neto.
A partir do próximo ano, a intenção do município é permitir a emissão dos alvarás pela internet.
Fiscalização
Será competente para fiscalizar a concessão de alvarás e a adesão ao programa de incentivo fiscal a Secretaria Municipal de Fazenda. Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária fiscalizarão as instalações das novas empresas.
O projeto 156/2006 será discutido na sessão da Câmara desta quinta-feira.