Crise
Até dia 31 de janeiro, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está regularizando a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional que se encontravam inadimplentes até dezembro do ano passado. De acordo com os dados oficiais, 4.768 empresas foram excluídas do regime especial devido a débitos junto ao Município.
O contribuinte pode consultar a situação no Simples Nacional através do endereço eletrônico www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21. Aqueles que estiverem irregulares devem comparecer à Praça de Atendimento ao público, da Prefeitura de Londrina, das 12h às 18h, para quitar sua dívida à vista ou parcelado. Além disso, será preciso efetuar uma nova solicitação de adesão ao Simples Nacional para o ano de 2013. A solicitação é feita no portal eletrônico da Receita Federal do Brasil.
O diretor de Fiscalização Tributária, Nemias Nicolau da Silva, explicou que é vantajoso para as empresas participarem do Simples Nacional. "Com a exclusão da empresa do Simples Nacional, seus impostos serão lançados de acordo com as alíquotas normais, o que pode triplicar o valor de pagamento dos tributos. Por isso é tão interessante que elas regularizem a situação", disse Silva.
Os débitos que ocasionaram as exclusões das empresas eram, em sua maioria, referentes à taxa de vigilância sanitária, taxa de verificação de funcionamento regular, taxa de localização, autos de infração e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU.
A Secretaria de Fazenda lembra, ainda, que as empresas que estiverem com o alvará cassado, não retirado, alvará precário, baixado, baixado de ofício, cadastro de ofício e solicitação de baixa devem efetuar o pagamento da pendência fiscal e regularizar a situação cadastral até o final de janeiro.