Crise
Um grupo de cinco entidades encaminhou ao secretário de Fazenda, Denilson Novaes, e à presidência da Câmara, um ofício solicitando informações acerca do projeto de lei que estabelece a nova planta de valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá aumentar em até 300% o valor do imposto em alguns imóveis de Londrina.
Os sindicatos Rural, dos Contabilistas (Sincolon), da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e dos Corretores Imobiliários (Sincil), além do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) questionam a metodologia utilizada para o cálculo dos valores venais dos imóveis e também a falta de tempo para que o projeto fosse discutido com a sociedade.
O presidente do Sincil, Marco Antonio Bacarin, explicou que o ofício aponta várias falhas e até algumas "aberrações" na planta de valores. Primeiramente, Bacarin fez questão de ressaltar que nenhum imóvel em Londrina teve desvalorização que justifique a prefeitura reduzir imposto. "Se houve algum imóvel cujo valor baixou é muito pontual, porque a prefeitura autorizou construção de empreendimentos comerciais nas proximidades. Todos os outros imóveis se valorizaram nos últimos anos, inclusive as casas dos conjuntos habitacionais", garantiu. "O que o prefeito quer é "fazer a política de Robin Hood, tirando dos "ricos" para dar aos "pobres"", criticou.
Os sindicatos, segundo o imobiliarista, também argumentaram que o contribuinte não pode ser penalizado e pagar em um ano um reajuste de 200 a 300%. Segundo ele, moradores da Gleba Palhando que pagavam R$ 1 mil anuais de IPTU, se a planta for aprovada, pagarão até R$ 3 mil no ano que vem. "Quem comprou um imóvel para morar não auferiu lucro algum com a valorização do imóvel neste período; vai ter lucro sim, mas quando vendê-lo".
O grupo de sindicatos diz não ser contrário ao aumento de impostos, já que é inegável a valorização de muitos imóveis. "Mas precisa ser um aumento escalonado, que o contribuinte possa absorver em três, quatro anos, como fez a prefeitura de São Paulo", opinou o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Paulino José de Oliveira.
O presidente do Ceal, André Sell, disse que existe uma norma brasileira de avaliações imobiliárias, mas as entidades não sabem se ela efetivamente foi utilizada no cálculo dos valores de venda dos imóveis constante da nova planta do IPTU. "O método utilizado é questionável", afirmou.
O projeto que atualiza a planta de valores do IPTU deve ser votado na Câmara desta quinta-feira (17), quando será realizada a última sessão ordinária do ano.