Crise
O Juízo da 18ª Vara Cível de Curitiba e Região Metropolitana concedeu liminar em ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, impedindo que a empresa Ferragens Negrão, sediada na Cidade Industrial de Curitiba, importe e comercialize cabos de aço classificados como 6x19 e 6x19M, cuja qualidade e segurança estão em desconformidade com as normas do Inmetro. A decisão foi publica no início de julho.
A Justiça determinou ainda que a empresa faça o recall dos cabos já vendidos de modo a permitir a substituição na hipótese de inadequação às normas regulamentares aplicáveis e incidentes ou a devolução do valor já pago pelos consumidores.
A empresa deverá providenciar laudo de constatação por órgão oficial quanto aos lotes de cabos de aço 6x19 importados, para comprovar a conformidade com os parâmetros legais em prazo de 40 dias.
A investigação que deu origem à ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor teve início em decorrência de representação formulada pelo Sindicato Nacional de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel).
Segundo a sustentação dos promotores de Justiça Cristina Corso Ruaro e Maximiliano Ribeiro Deliberador na ação inicial, o material está em desconformidade com o Regulamento de Avaliação de Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral, do Inmetro, e com a legislação em vigor.
O Inmetro vedou a comercialização dos cabos de aço de classe "M" em todo o País, alegando a necessidade de se excluir classes de cabos de aço cujo processo de produção não proporcione adequado grau de segurança, por conta dos riscos causados por este tipo de produto. Os promotores de Justiça se surpreenderam com a quantidade de acidentes envolvendo cabos de aço no Brasil, frequentemente envolvendo trabalhadores da construção civil.
Segundo o MP-PR, os cabos apreendidos junto à Ferragens Negrão são classificados como 6x19M, com diâmetro acima de 4,8 milímetros. O material é vendido como sendo cabos regulares 6x19, mas na realidade são da classe "M", que é proibida.