Crise
O cumprimento de uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) pode aumentar em ainda mais 8% as tarifas pagas pelos consumidores residenciais de algumas distribuidoras, de acordo com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Segundo ele, algumas empresas de distribuição podem pedir uma revisão extraordinária nas tarifas ainda este ano.
A Aneel abriu audiência pública nesta terça-feira, 25, sobre a metodologia para cumprir a liminar que isenta os associados da Abrace - como Alcoa, Ambev, Braskem e Gerdau - de pagarem R$ 1,8 bilhão por ano à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ate o fim de 2015, esse impacto será de R$ 800 milhões. Com as grandes indústria eletrointensivas deixando de pagar essa parte, os valores terão que ser rateados entre os demais consumidores de energia. A mudança terá impacto maior para os usuários de baixa tensão, como as residências.
De acordo com a proposta da Aneel, o impacto só seria repassado para as contas de luz nos próximos reajustes tarifários de cada distribuidora, mas o efeito para algumas empresas - que atendem as regiões onde estão localizadas as associadas da Abrace - será maior. No caso da CPFL Bandeirante, por exemplo, a estimativa é de uma redução de 4,7% nas receitas da empresa, a mais afetada pela liminar.
"Isso pode vir a desequilibrar financeiramente a empresa, o que justificaria uma nova revisão extraordinária para a companhia ainda este ano", explicou Pepitone. "Olhando pelo lado dos consumidores, é possível que as tarifas residenciais de algumas distribuidoras aumentem em até 8%", completou.
Paralelamente à audiência pública para atender à decisão judicial, a Aneel continua tentando derrubar a liminar da Abrace na Justiça. Além de recorrer ao pleno da Justiça Federal do Distrito Federal, onde o instrumento foi obtido pela associação, a agência deve recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A metodologia para cumprir a decisão liminar obtida pela Abrace que ficará sob consulta pública por 20 dias.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, considerou que o impacto da liminar para algumas distribuidoras será "arrasador", já que elas perderão parte considerável das receitas até o próximo processo tarifário. "É um direito legítimo do segmento recorrer à Justiça, mas, no limite, se todos os setores recorrerem viraria uma bagunça. O que se deve discutir talvez seja o nível dos subsídios hoje pagos pela CDE. Individualmente eles fazem sentido, mas no conjunto estão ficando insuportáveis", comentou.